COMISSÕES

Comissões Políticas: você dentro do CRESS

 

Já as comissões políticas se ocupam das demandas relacionadas às políticas sociais e a outros temas transversais de relevância para a profissão, sempre casando os debates com a atuação profissional. Aqui, o objetivo é articular assistentes sociais com interesses em comum, a fim de socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar subsídios para o debate em torno das demandas que se colocam à profissão.

Todo esse processo permite que estes grupos de profissionais estejam aptos a propor ações das mais diversas, que vão desde uma audiência pública a debates abertos a toda a categoria, tendo como convidadas e convidados, nomes de referência do Serviço Social. Após a pandemia, as comissões, tanto da Sede, como das Seccionais passaram a se reunir virtualmente, o que permite a participação de assistentes sociais de todo o estado.

Esse encontros mensais são abertos a todas e todos. Mas para fazer parte das comissões políticas de maneira mais constante e formal, ou seja, portariada, é necessário ser membro da base, isto é, ser assistente social com registro ativo no CRESS de Minas Gerais e com a anuidade em dia.  As reuniões são mensais e são sempre divulgadas em nossos meios de comunicação.

Logo abaixo, você fica por dentro de quais são as comissões políticas ativas atualmente no Conselho.

Para participar e/ou tirar outras dúvidas, entre em contato com a Assessoria de Comissões pelo e-mail: ass1.comissoes@cress-mg.org.br.

 

Comissões Regimentais

 

As comissões são espaços importantes para refletir, debater e construir conjuntamente ações que fortalecem o Serviço Social em diferentes áreas. Formadas, em sua grande maioria, por assistentes sociais da gestão e da base (profissionais que militam, mas sem compor a gestão), além de trabalhadoras do CRESS, estes grupos se constituem em espaços de interlocução com o restante da categoria, com os movimentos sociais e outras instituições parceiras. 

As comissões são divididas em dois tipos: regimentais e políticas. As primeiras são carros-chefes, pois abordam questões administrativas, assim como pautas sobre o exercício profissional e ligadas com as prerrogativas do Serviço Social, estabelecidas pela Lei 8.662 de 1993 e pelo Código de Ética do mesmo ano. São obrigatórias em todos os CRESS do país e necessitam de estrutura e recursos para seu pleno exercício. Mais informações sobre as comissões regimentais podem ser consultadas em nosso Portal da Transparência.

Para conhecimento, são elas: Comissão de Licitação; Comissão de Patrimônio e Incineração; Comissão de Combate à Inadimplência; Comissão Administrativa; Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional; Comissões de Instrução; e Comissão de Comunicação.

Comissões Políticas

Comissão de Direitos Humanos
A Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos objetiva desenvolver ações e estudos sobre o significado das dimensões e a indissociabilidade entre “Direitos Humanos, ética e política” na atualidade e, assim, planeja suas ações a partir de elementos desencadeadores de processos que se iniciam com a indignação de uma realidade desumanisante e se consolida na postura critica, investigativa e interventiva sobre esta, dialogando com as competências e atribuições profissionais do assistente social. Parte-se do princípio de que a ética e os direitos humanos pressupõem uma reflexão filosófica sobre o agir humano, no sentido de aprofundar seus fundamentos, sua materialidade e seus fins e meios empregados na práxis profissional e humana. Neste sentido, vale considerar que estas categorias não são neutras, mas impregnadas de valores que materializam princípios que devem responder a estrutura fundamental do ser social e a sua condição humana. No CRESS-MG, a comissão é composta por diretores e assistentes sociais da base, atuantes em diversos espaços sóciocupacionais e com militância no âmbito dos direitos humanos e de ética, a saber: Movimento de Direitos e Cidadania LGBT; Mulheres; Sem Teto; Saúde Pública; Sociojurídico, entre outros. Frentes prioritárias da comissão
  • Contribuir com as atividades do calendário de lutas em defesa dos direitos humanos e apoiar as bandeiras em defesa dos interesses da classe trabalhadora e contra as formas políticas e jurídicas de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais;
  • Fomentar, junto aos Poderes Executivos Estadual e Municipais, o debate sobre a necessidade de elaboração, financiamento e implementação de políticas públicas de defesa e garantia dos Direitos Humanos, bem como o fortalecimento da transversalidade dessa agenda nos conselhos de direitos, de políticas, de programas e temáticos;
  • Intensificar esforços junto ao Poder Legislativo pela defesa dos direitos de cidadania e a criação de legislações estaduais e municipais específicas de combate ao preconceito, ao racismo e à homofobia;
  • Garantir a atuação do CRESS-MG na luta pelos direitos dos segmentos discriminados, criminalizados e excluídos, entendendo que as bandeiras de lutas das minorias sociais são pautas prioritárias para a defesa dos direitos humanos e garantia da igualdade social.
Além de contextualizar a dinâmica da realidade local as ações da Comissão de Ética e Direitos Humanos estão em consonância com o conjunto de deliberações dos encontros CFESS-CRESS, e demais entidade da categoria - ABEPSS e ENESSO, junto a estratégias transversais as demais ações do CRESS-MG.
Comissão de Trabalho e Formação Profissional
Comissão de Apoio a Grupos Organizados
A Comissão de Apoio a Grupos Organizados - COMAGO visa apoiar a iniciativa de profissionais interessados em se organizar e busca estabelecer interlocução entre a categoria e seu o Conselho. É responsável pelo acompanhamento e suporte aos NAS - Núcleos de Assistentes Sociais em todo o estado. A COMAGO tem como principal objetivo fortalecer os espaços de articulação da categoria para aprimorar o seu diálogo e sua organização política através dos NAS, considerando a diversidade regional e temática. Os NAS são espaços de articulação e organização dos assistentes sociais de base, que cumprem o papel de interiorização, descentralização e democratização da gestão técnico-política do CRESS-MG. Em sua natureza política, o NAS têm como finalidade serem espaços de valorização do Serviço Social, de articulação e integração do assistente social na defesa do projeto ético-político profissional, bem como ser um instrumento de divulgação das ações e dos serviços do CRESS-MG. Os NAS cumprem o papel de colaborar e manter a interlocução com as ações do CRESS-MG, visando defender a qualidade dos serviços profissionais prestados à sociedade e a troca e circulação das informações. Além disso, os NAS também têm como objetivo:
  • Constituir espaços de discussão para defender e valorizar o Serviço Social;
  • Fortalecer a categoria e contribuir na instrumentalização dos profissionais  para o exercício da profissão;
  • Divulgar e zelar pelo cumprimento do Código de Ética Profissional e da Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão;
  • Promover debates sobre assuntos ligados ao Serviço Social e de interesse da categoria.
Confira o Documento Especial, elaborado pelo CRESS-MG, "Susbídios para fortalecimento das ações e organização dos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS)".
Comissão de Serviço Social na Saúde
A Comissão de Saúde e Serviço Social, composta por diretores e assistentes sociais da base, atuantes em serviços de saúde com atenção em vários níveis de complexidade, públicos (municipal, estadual e federal), filantrópicos e privados, vem discutindo questões relativas a prática profissional na área, no que diz respeito às dificuldades, alternativas e estratégias para implantação e implementação de propostas de trabalho, bem como a política de saúde e aspectos referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS. A política de saúde, depois da Lei 8080/90 - Lei Orgânica da Saúde que institui o Sistema Único de Saúde - SUS, passou a ser condicionada e determinada por vários fatores como: a alimentação, a educação, ao acesso a terra, ao trabalho, a riqueza socialmente produzida, dentre outros. Essa concepção de saúde, ainda convive com o conceito que a define como o oposto de doença, ou seja, modelo hospitalocêntrico e médico-sanitarista. No que se refere ao rebatimento desta convivência de conceitos contraditórios na profissão de Serviço Social, percebe-se que os tradicionais espaços de trabalho da área de saúde permanecem e novos estão sendo criados, uma vez que as especificidades desse espaço sociocupacional é bastante complexo e dinâmico, exigindo formação e acompanhamento constante. A Comissão tem por objetivo articular os assistentes sociais, que estão localizados nos mais diversos processos de trabalho da área da saúde, com a finalidade de socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar subsídios para o debate em torno das demandas que se colocam à profissão como, por exemplo, o trabalho em hospitais de urgência e emergência, maternidades, ambulatórios, nos núcleos de apoio à saúde da família - NASF, na saúde do trabalhador, na AIDS, na dependência química, nas doenças crônicas e degenerativas, na saúde mental, promoção da saúde e nos programas de residência multiprofissional com inserção do Serviço Social, além de promover debates, estudos, propor pareceres, pesquisas, dentre outras ações.
Comissão de Serviço Social na Educação
Pode-se afirmar que o papel fundamental da Educação é o acesso ao conhecimento para que as pessoas tenham possibilidade de participar das políticas e lutar pela igualdade de direitos. No campo da Educação o Serviço Social trabalha com as expressões da Questão Social, na luta pela igualdade e ampliação da defesa dos direitos sociais. É no bojo dessa necessidade social que o Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação considera que as competências e atribuições do Serviço Social são amplamente dialogáveis com o espaço Escolar, uma vez que, a Constituição Federal do Brasil de 1988 promulgou o Estado Democrático de Direito, consagrou em seu artigo 6º a educação como um direito social, pautada na formação cidadã. Portanto, o acesso do cidadão à educação e sua permanência se constitui um grande desafio para educação pública no país, seja no âmbito da educação básica ou em Universidades, cursos técnicos, profissionalizantes e tecnológicos, assim como também em escolas da rede privada de ensino. O trabalho do assistente social na área da educação é, em primeira instância, garantir o direito já preconizado nos marcos legais, identificando e intervindo nas expressões das questões sociais que fazem parte desse campo de atuação. Situações vivenciadas pelos estudantes no âmbito socioeducacional e sociofamiliar, onde podem ser destacados aspectos relacionados ao fracasso escolar, indisciplina, atitudes e comportamentos agressivos e violentos,  evasão escolar, pluralidade e respeito à diversidade, a relação escola-comunidade,  crianças e adolescentes vítimas de violência, a questão dos atos infracionais, a questão étnico-racial na escola, diversidade de orientação sexual, enfim,  situações interligadas à vida cotidiana dos estudantes e de suas famílias que podem comprometer o bom desempenho escolar dos mesmos A questão social como objeto de estudo e intervenção do assistente social é nitidamente percebida no espaço escolar, e a inserção do assistente social tende a contribuir na condição de mediador na relação questão social, suas múltiplas expressões e impactos no campo educacional num contexto de grandes mudanças sociais e familiares, diante a precarização e escassez dos postos de trabalho e as condições de pobreza e desigualdade social presente na sociedade brasileira, sendo estes aspectos, elementos essenciais para se pensar a prática cotidiana do assistente social na intervenção junto aos alunos, escola, família e sociedade no espaço escolar e para além dos seus muros. O GT de Serviço Social na Educação tem por objetivo articular os assistentes sociais, que estão localizados nos mais diversos processos de trabalho da área da educação (escolas públicas/privadas, no âmbito da gestão, coordenação e projetos especiais), com a finalidade de socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar subsídios para o debate e formação contínua em torno das demandas que se colocam à profissão além de promover fóruns, estudos, seminários, propor pareceres, pesquisas, e ações políticas que culmine com a efetiva inserção do assistente social na educação pública no Estado e municípios de Minas Gerais.
Comissão de Serviço Social na Assistência Social
No Brasil, a Seguridade Social ganhou concretude e visibilidade com a Constituição de 1988, a qual reconhece que os cidadãos têm direito a um conjunto de certezas e seguranças que cubra, reduza e previna riscos e as vulnerabilidades sociais. Nestes termos, o Estado Brasileiro contempla um conjunto de direitos sociais capazes de constituir uma Política Social de proteção e de seguridade, traduzindo-se pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado, pela ampliação e extensão dos direitos sociais, pela universalidade do acesso e extensão da cobertura.
A criação do Grupo de Trabalho Política de Assistência Social objetiva  contribuir com a efetivação dos princípios do SUAS de forma atenta a relevância da participação dos usuários e do controle social, junto a defesa da universalidade dos serviços socioassistenciais, tendo o viés do conhecimento crítico dos múltiplos aspectos que constituem a trajetória das políticas sociais no Brasil de forma a superar a cultura patrimonialista, tecnocrática e clientelista exigindo dos diversos sujeitos construtores dessa política pública (gestores, técnicos, funcionários administrativos, conselheiros, usuários e movimentos sociais) a necessidade de ‘vigilância’ constante, uma vez que o “terreno no qual se move está eivado de contradições quanto a sua materialização.”
Nesse contexto, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS vem requisitando de forma crescente um expressivo número de profissionais assistentes sociais para trabalhar na gestão e execução dos benefícios, programas, projetos e serviços de proteção social básica, especial de média e de alta complexidade, assim, amplia a exigência de uma reflexão sobre a ação profissional, neste campo, tendo em vista qualificar a proteção social oferecida pela política de assistência social.
As ações se desdobram em articular os assistentes sociais, que estão localizados nos mais diversos processos de trabalho da política de assistência social, com a finalidade de socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar subsídios para o debate em torno das demandas que se colocam à profissão além de participar do fórum dos trabalhadores do SUAS e conselhos municipais e estadual de assistência social.
Comissão de Serviço Social na Previdência

A Comissão de Previdência Social do CRESS-MG foi criada em junho de 2020, a partir da extinção do GT do Serviço Social na Previdência que vinha atuando desde fevereiro de 2019. A comissão é composta por conselheiras, conselheiros e assistentes sociais da base, que atuam nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) espalhadas por toda Minas Gerais.

A Previdência Social, conforme a constituição federal de 1988, compõe a Seguridade Social junto com as políticas de Assistência Social e de Saúde. Caracteriza-se por ser um sistema de proteção social no qual, por meio de serviços e benefícios, cobre eventos decorrentes de idade avançada, doença, incapacidade temporária ou permanente de realização do trabalho, gravidez, prisão e morte. Entretanto, é uma política que vem sendo desmontada no decorrer dos anos, sobretudo a partir de 2016, pós impeachment da presidenta Dilma Rousseff e intensificado no ano de 2018 com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da contrarreforma da Previdência Social com a Emenda Constitucional nº 103.

Um dos serviços ofertados por esta política é o Serviço Social que é executado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nas superintendências regionais, gerências executivas e agências da Previdência Social, por assistentes sociais e analistas do seguro social com formação em Serviço Social (nomenclatura genérica atribuída nos últimos concursos). Compete ao Serviço Social, conforme art. 88 da Lei 8.213/1991, “esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade”.

A comissão tem como objetivo articular as e os assistentes sociais que atuam nesta política para fazerem frente aos desmontes que vêm ocorrendo na política previdenciária, bem como na Seguridade Social, e avançar na luta e defesa do Serviço Social no INSS, enquanto um direito da classe trabalhadora. Sendo assim, busca-se socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar estratégias e mecanismos de enfrentamento aos desmontes citados, além de promover debates em torno das demandas que se colocam aos profissionais.


Como participar

Para integrar a Comissão de Previdência Social é preciso ser assistente social e estar inscrita no CRESS-MG. Com a pandemia da Covid-19, as reuniões têm sido online e são divulgadas nos meios de comunicação do Conselho.

Para mais informações, envie um e-mail para ass.comissoes@cress-mg.org.br.


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