Comissão de Previdência e Serviço Social

Publicado em 12/05/2021

A Comissão de Previdência Social do CRESS-MG foi criada em junho de 2020, a partir da extinção do GT do Serviço Social na Previdência que vinha atuando desde fevereiro de 2019. A comissão é composta por conselheiras, conselheiros e assistentes sociais da base, que atuam nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) espalhadas por toda Minas Gerais.

A Previdência Social, conforme a constituição federal de 1988, compõe a Seguridade Social junto com as políticas de Assistência Social e de Saúde. Caracteriza-se por ser um sistema de proteção social no qual, por meio de serviços e benefícios, cobre eventos decorrentes de idade avançada, doença, incapacidade temporária ou permanente de realização do trabalho, gravidez, prisão e morte. Entretanto, é uma política que vem sendo desmontada no decorrer dos anos, sobretudo a partir de 2016, pós impeachment da presidenta Dilma Rousseff e intensificado no ano de 2018 com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da contrarreforma da Previdência Social com a Emenda Constitucional nº 103.

Um dos serviços ofertados por esta política é o Serviço Social que é executado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nas superintendências regionais, gerências executivas e agências da Previdência Social, por assistentes sociais e analistas do seguro social com formação em Serviço Social (nomenclatura genérica atribuída nos últimos concursos). Compete ao Serviço Social, conforme art. 88 da Lei 8.213/1991, “esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade”.

A comissão tem como objetivo articular as e os assistentes sociais que atuam nesta política para fazerem frente aos desmontes que vêm ocorrendo na política previdenciária, bem como na Seguridade Social, e avançar na luta e defesa do Serviço Social no INSS, enquanto um direito da classe trabalhadora. Sendo assim, busca-se socializar experiências, sistematizar conhecimentos e criar estratégias e mecanismos de enfrentamento aos desmontes citados, além de promover debates em torno das demandas que se colocam aos profissionais.


Como participar

Para integrar a Comissão de Previdência Social é preciso ser assistente social e estar inscrita no CRESS-MG. Com a pandemia da Covid-19, as reuniões têm sido online e são divulgadas nos meios de comunicação do Conselho.

Para mais informações, envie um e-mail para ass.comissoes@cress-mg.org.br.


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