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CRESS-MG envia ofícios para prefeituras que ainda não cumprem a Lei das 30h

Publicado em 09/08/2016

O CRESS-MG está enviando, nesta semana, ofícios para 185 prefeituras e câmaras municipais que ainda não cumprem a Lei das 30 horas. O documento solicita aos governos municipais a implementação da Lei Federal 12.317/2010, reiterando a importância dessa medida para a categoria profissional, não apenas como uma reivindicação econômico-corporativa, mas como uma luta de toda a classe trabalhadora cujo impacto reflete, principalmente, na qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/às das políticas públicas.

O ofício contém, ainda, dados do levantamento realizado pelo Conselho, em que são indicados quantos e quais municípios mineiros já cumprem a lei. O estudo foi iniciado em julho de 2015 e identificou que 78% das cidades já possuem uma jornada de trabalho de até 30 horas semanais para assistentes sociais.

Desde que a lei foi promulgada, em 27 de agosto de 2010, o Conjunto CFESS-CRESS tem promovido ações contínuas para que instituições públicas e privadas a implementem. No caso de Minas Gerais, o CRESS-MG divulga as atividades no hot site Movimento Mineiro pelas 30 horas. Entre as iniciativas promovidas pelo Conselho, a página também contém a lista dos órgãos que já se adequaram à norma e ações judiciais referentes ao tema.

A redução da jornada semanal de trabalho do/a assistente social sem perda salarial é uma causa legítima e garantida por uma lei federal, portanto, uma luta do CRESS-MG!

Saiba mais:

Leia os ofícios enviados às prefeituras e às câmaras municipais.

Acesse a Revista Conexão Geraes especial sobre a Lei das 30h.

Veja, também, o levantamento realizado pelo CRESS-MG sobre o cumprimento da Lei pelas prefeituras em Minas Gerais.

Municípios que não cumprem a Lei das 30h em Minas Gerais

1. Abadia dos Dourados

2. Abaeté

3. Abre-campo

4. Águas Formosas

5. Aimorés

6. Alfredo Vasconcelos

7. Antonio Prado de Minas

8. Araguari

9. Arantina

10. Araponga

11. Araporã

12. Araxá

13. Arinos

14. Astolfo Dutra

15. Baldim

16. Barão de Cocais

17. Barão de Monte Alto

18. Belo Horizonte

19. Belo Oriente

20. Biquinhas

21. Bom Despacho

22. Bonfinópolis de Minas

23. Bonito de Minas

24. Borda da Mata

25. Brasília de Minas

26. Braúnas

27. Brumadinho

28. Bugre

29. Buritis

30. Cabeceira Grande

31. Cabo Verde

32. Cachoeira de Pajeú

33. Cambuquira

34. Campina Verde

35. Campo do Meio

36. Campo Florido

37. Campos Altos

38. Campos Gerais

39. Cana Verde

40. Caraí

41. Carmésia

42. Carmo de Minas

43. Carmo do Cajuru

44. Carmo do Rio Claro

45. Carvalhópolis

46. Cedro do Abaeté

47. Chalé

48. Conceição da Aparecida

49. Conceição das Alagoas

50. Conceição das Pedras

51. Conceição de Ipanema

52. Congonhas do Norte

53. Conquista

54. Conselheiro Pena

55. Cordisburgo

56. Cordislândia

57. Córrego Fundo

58. Cristais

59. Cristália

60. Crucilândia

61. Curral de Dentro

62. Divinolândia de Minas

63. Dom Bosco

64. Dom Viçoso

65. Extrema

66. Fama

67. Felício dos Santos

68. Ferros

69. Formoso

70. Franciscópolis

71. Fruta de Leite

72. Galiléia

73. Goiabeira

74. Grão Mogol

75. Guanhães

76. Guaranésia

77. Ibertioga

78. Ibiá

79. Icaraí de Minas

80. Indianópolis

81. Ingaí

82. Itacambira

83. Itamarandiba

84. Itanhandu

85. Itanhomi

86. Itapagipe

87. Itapeva

88. Itatiaiuçu

89. Iturama

90. Jaíba

91. Jeceaba

92. Jenipapo de Minas

93. Jequitibá

94. Joanésia

95. Joaquim Felício

96. Juiz de Fora

97. Juruaia

98. Lagoa Formosa

99. Lagoa grande

100. Leandro Ferreira

101. Luminárias

102. Madre de Deus de Minas

103. Manga

104. Mantena

105. Mar de Espanha

106. Matipó

107. Moeda

108. Monjolos

109. Monte Alegre de Minas

110. Monte Formoso

111. Morro da Garça

112. Morro do Pilar

113. Munhoz

114. Natércia

115. Nova Belém

116. Nova Ponte

117. Novorizonte

118. Oliveira Fortes

119. Palma

120. Papagaios

121. Paraguaçu

122. Paraopeba

123. Passabém

124. Patos de Minas

125. Pedra Bonita

126. Piau

127. Piedade de Caratinga

128. Pìmenta

129. Pirajuba

130. Piranga

131. Ponto Chique

132. Porteirinha

133. Presidente Juscelino

134. Presidente Kubitschek

135. Ribeirão das Neves

136. Rio do Prado

137. Rio Piracicaba

138. Ritápolis

139. Sacramento

140. Salto da Divisa

141. Santa Bárbara do Tugúrio

142. Santa Cruz de Salinas

143. Santa Fé de Minas

144. Santa Maria do Salto

145. Santa Vitória

146. Santana do Riacho

147. Santo Antônio do Itambé

148. Santo Antônio do Jacinto

149. Santo Hipólito

150. São Félix de Minas

151. São Francisco de Sales

152. São Geraldo da Piedade

153. São Gonçalo do Rio Abaixo

154. São Gonçalo do Sapucaí

155. São João do Manteninha

156. São José da Barra

157. São José da Safira

158. São José da Varginha

159. São José do Alegre

160. São Pedro da União

161. São Roque de Minas

162. São Sebastião do Maranhão

163. São Sebastião do Oeste

164. São Tomás de Aquino

165. Senador Amaral

166. Senhora do Porto

167. Seritinga

168. Serrania

169. Serranópolis de Minas

170. Serro

171. Simonésia

172. Sobrália

173. Taquaraçu de Minas

174. Teixeiras

175. Três Corações

176. Três Pontas

177. Tupaciguara

178. Uberaba

179. Unaí

180. União de Minas

181. Vargem Grande do Rio Pardo

182. Vazante

183. Virgínia

184. Virgolândia

185. Wenceslau Braz

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