Arte: Karlla Braga (estagiária sob supervisão) e Rafael Werkema/CFESS

Dia 13 de julho é aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E o Serviço Social, inserido em diferentes espaços de trabalho, têm uma contribuição importante na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, tanto no atendimento de demandas da população, como na participação em movimentos sociais e fóruns pela proteção integral de crianças e adolescentes. Nessa direção, o CFESS lança hoje o relatório, contendo alguns textos e palestras do Seminário Nacional “Serviço Social em defesa das infâncias, adolescências e juventudes”, realizado de forma remota em 2021 juntamente com o CRESS-PR.

Clique aqui para acessar 

A presidente do CFESS, Kelly Melatti, ressalta a importância da publicação para a categoria, fruto de um evento inédito no Conjunto CFESS-CRESS. “Realizar um seminário nacional com tema inédito e, ainda, num cenário de pandemia, foi um desafio imensurável, que nos acompanhou antes, durante e depois da realização. Esse relatório é fruto do compromisso de deixar registrada essa experiência de muitos aprendizados – de palestras que podem ser consultas, podem ser acessadas em vídeo nas mídias do CFESS e servir de subsídios importantes na defesa da proteção integral de crianças e adolescentes”, afirma Melatti.

Celebra-se, hoje, o aniversário do ECA, mas, além de celebrar a existência dessa ferramenta na luta pelos direitos dessa população, é fundamental defender o estatuto e reivindicar sua implementação de forma efetiva, pois as estatísticas recentes trazem dados preocupantes. No Brasil, a cada hora, 180 casos de violência contra crianças e adolescentes são registrados. Esta foi a média calculada entre todas as notificações do tipo de 1º de janeiro a 28 de abril de 2024, de acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Como afirma o conselheiro do CFESS Agnaldo Knevitz, a relação da atuação profissional de assistentes sociais com o ECA está no fato de que grande parte da categoria atua na execução das políticas públicas e sociais. “É por meio da efetivação destas políticas e da integração do Sistema de Garantia dos Direitos que o ECA ganha materialidade, constituindo assim uma ‘rede de proteção’”, explica. Além disso, ele acrescenta, os princípios ético-políticos do Serviço Social devem estar presentes na atuação profissional, a exemplo do reconhecimento da liberdade como valor ético central e defesa intransigente dos direitos humanos.

Para Elaine Amazonas, conselheira do CFESS que também acompanha a pauta, o que vivenciam hoje assistentes sociais, nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais, é a falta de investimento público em políticas que atendam às necessidades básicas de crianças e adolescentes. “Além disso, em contrapartida, vemos ainda proposições legislativas, como o PL 1904/24 (PL do aborto), que demarcam um grande retrocesso nos direitos garantidos pelo Estado brasileiro por meio do ECA”, explica.

Relatório do Seminário já está disponível 

O documento reúne parte do conteúdo do Seminário Nacional Serviço Social em Defesa das Infâncias Adolescências e Juventudes, que aconteceu em cumprimento à deliberação da Plenária Nacional do Conjunto CFESS-CRESS ocorrida em 2020, que definiu as prioridades de ações para o triênio 2020-2023.

A publicação do conteúdo do seminário cumpre a importante tarefa de ampliar o acesso ao material para todas as pessoas que tenham interesse na temática. São elementos que possibilitam agregar subsídios teóricos, técnicos, políticos, éticos para o trabalho profissional de qualidade, em consonância com o projeto ético-político do Serviço Social brasileiro.

“Como assistentes sociais, temos o compromisso ético-político de garantir que as crianças e adolescentes sejam sujeitos de uma Seguridade Social ampliada, materializada em serviços públicos que atendam com qualidades a suas demandas, com toda a diversidade étnico-racial, de gênero e território”, completa Elaine Amazonas

Clique aqui e acesse agora a publicação 

Veja as palestras do Seminário no Canal do CFESS no YouTube