NAS Juiz de Fora promove evento na cidade para discutir os 34 anos do ECA e o papel do Sistema de Garantias de Direitos

Publicado em 22/08/2024

Aconteceu em Juiz de Fora, um evento em comemoração aos 34 anos da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, publicada em 13 de julho de 1990, destacando a importância do Sistema de Garantias de Direitos. A atividade ocorreu no dia 23 de julho, promovida pelo Núcleo de Assistentes Sociais local, o NAS JF.

O evento contou com a presença de figuras com conhecimento na área, incluindo Ana Paula Silva, comissária da Vara da Infância e Juventude, conselheiras e conselheiros tutelares do município, e, Mary Hellen, assistente social e integrante da comissão gestora do NAS JF, que atuou como mediadora do debate.

O encontro foi aberto a profissionais do Serviço Social, tendo sido realizado de forma dinâmica e participativa. Andreia Machado, coordenadora do NAS Juiz de Fora, iniciou as atividades apresentando o Núcleo e, em seguida, discorreu sobre a evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, com destaque para as mudanças trazidas pela promulgação do ECA.

Já Mary Hellen abordou o papel fundamental do Serviço Social na implementação do estatuto, destacando os desafios e a necessidade de avanços contínuos para a efetivação da Lei. Em sua fala, a profissional enfatizou a importância da luta anticapacitista, compromisso assumido pelo Conjunto CFESS-CRESS, e a responsabilidade das e dos assistentes sociais em refletir e intervir com base no Código de Ética da profissão.

“O Serviço Social é uma das categorias profissionais que mais participou ativamente das articulações para construir e aprovar o ECA, há mais de três décadas”, destacou. Além disso, dentro da luta anticapacitista, a profissional reforçou a urgência de superar barreiras que ainda limitam e excluem crianças e adolescentes com deficiências.

Ana Paula trouxe uma análise histórica, comparando o antigo Código de Menores com o ECA, e refletiu sobre as políticas de atuação direcionadas a crianças e adolescentes ao longo do tempo. Segundo a assistente social, as medidas previstas pelo documento mais recente têm um caráter pedagógico, ao contrário do antigo enfoque punitivo.

As conselheiras tutelares presentes também destacaram os desafios na efetivação do ECA, ressaltando a importância do trabalho em rede e multidisciplinar, que inclui a participação ativa das e dos assistentes sociais. Após as falas das e dos participantes, o evento que começou com um debate, culminou em uma roda de conversa.

As e os participantes discutiram questões levantadas pelo NAS, como o impacto do ECA na prática profissional da categoria profissional e os desafios para a concretização plena da Lei. Esse momento foi marcado por uma rica troca de experiências e conhecimentos entre as pessoas presentes, reforçando a importância da atuação conjunta para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Conheça mais sobre o CRESS-MG