Serviços da Previdência Social transferidos para a Assistência Social são tema de evento em Diamantina

Publicado em 10/01/2020

Alguns dos serviços que até então eram de responsabilidade da Previdência Social passaram a ser realizados pela política de Assistência Social. A mudança, fruto do desmonte do INSS, tem dificultado o acesso da população a seus direitos, que muitas vezes tira do próprio bolso para ações que anteriormente eram oferecidas gratuitamente, como é o caso de quem paga para se conectar à internet e assim agendar um atendimento.

E foi este o tema de uma reunião promovida pelo Núcleo de Assistentes Sociais de Diamantina (Diamante do Vale), com apoio da Seccional Montes Claros, no dia 13 de dezembro, e que teve como convidada a conselheira do CRESS-MG e integrante do GT Serviço Social no INSS, Angelita Rangel. Em sua fala, a profissional pontua que embora a contrarreforma da Previdência Social seja recente, o INSS já vem sendo atacado há anos.

Através de um apanhado histórico, Angelita explicou que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os governos tentaram promover alterações nos direitos garantidos à população no que se refere à Previdência Social pública. Mas, para ela, a destruição maior veio com a contrarreforma aprovada pelo Congresso Nacional, em outubro de 2019. 

Já a contrarreforma administrativa ocorrida no interior do INSS com a implantação do projeto “Transformação Digital do INSS”, cujo discurso é de modernização tecnológica, tem implantado o caos e a dificuldade de acesso aos serviços e benefícios previdenciários e assistencial, como aponta a convidada.

“A medida tem promovido a transferência do público atendido pelas agências do INSS para a política de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou das Secretarias Municipais de Assistência Social (SMAS), repercutindo na desassistência da população. Ao atender o público da Previdência, as e os profissionais desses órgãos deixam de prestar os serviços que lhes conferem e o quadro se agrava quando se abre caminho para ação de intermediários que cobram pela execução dos serviços”, indica.

Existem incentivos por parte da autarquia pública para a realização de Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e os municípios, para que estes últimos assumam tal responsabilidade. Mas para a coordenadora do Cras Diamante do Vale, Cleunicéia Nunes, “o que se observa são os serviços até então atendidos nas agências da Previdência Social sendo transferidos para os Cras e secretarias municipais, sem que haja qualquer contrapartida por parte do INSS e dos municípios.”

A profissional disse, ainda, que o encontro foi de extrema importância para o fortalecimento da categoria, ao levar para a região discussões atuais e que impactam diretamente o trabalho da e do assistente social, assim como da população atendida. No evento, havia um número expressivo dessas e desses profissionais, assim como uma psicóloga.

Para Angelita Rangel, trazer esta discussão aos espaços do NAS, além de contribuir para a interiorização do CRESS-MG, “é essencial para que a categoria possa oferecer respostas coletivas diante das demandas que chegam e assessorar os municípios quanto à viabilidade ou não da adesão aos Acordos de Cooperação Técnica, uma vez que estes podem representar o fechamento das APS nos municípios que o aderirem, ou de sua jurisdição”.

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