30 horas: 1.140 dias de lutas e conquistas

Publicado em 02/03/2017

Em 2014, a Gestão "Seguindo na Luta: pelo fortalecimento da categoria e em defesa do projeto ético-politico" criou a Comissão Estadual das 30 Horas com o intuito de ampliar e fortalecer as ações que já vinham sendo realizadas pela implementação da Lei Federal 12.317/2010.

A normativa prevê a carga horária de 30 horas semanais para assistentes sociais sem redução salarial. Mesmo após sua promulgação, há sete anos, sua implementação tem se colocado como um desafio para as gestões dos CRESS e do CFESS, sendo pauta permanente nas discussões dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS-CRESS.

Em Minas Gerais, com a criação de uma comissão especial para tratar dessa bandeira de luta, tem sido possível otimizar as ações em âmbito municipal e estadual. Só no ano passado, 2016, foi realizada uma audiência pública que reuniu centenas de assistentes sociais reivindicando a aplicação da lei na administração do governo do estado e foram enviados centenas de ofícios apontando a importância da lei para a categoria e também para as e os usuários.

Além disso, no último ano também foi divulgado um estudo inédito, produzido pelo CRESS-MG, indicando quais dos 853 municípios mineiros cumprem a Lei das 30 horas. O levantamento apontou que 79% já implementaram a norma.

Para compilar as ações realizadas a favor das 30 horas, na atual gestão, o CRESS-MG produziu um relatório que pode ser conferida aqui.

Para se atualizar sobre essas ações, acesse o Observatório das 30 Horas.

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