AUDIÊNCIA PÚBLICA: 30 HORAS PARA ASSISTENTES SOCIAIS JÁ!

Cerca de 400 pessoas compareceram à Audiência Pública sobre a jornada de 30 horas para assistentes sociais, realizada na manhã de hoje, no Minascentro, em Belo Horizonte. A iniciativa integrou os trabalhos da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e precedeu a abertura do 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais.

A mesa foi presidida pelo deputado Celinho do Sinttrocel e contou com a presença de Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária Estadual de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais; Walleska Moreira Santos, superintendente Central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão;  Alessandra Ribeiro de Souza, conselheira do Conselho Federal de Serviço Social, Leonardo David Rosa Reis, presidente do CRESS-MG; Analice Ribeiro Pazzini Lobo, analista de Políticas Públicas da Associação Mineira de Municípios; Pedro Patrus, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Fábio Maia, diretor de Administração Geral, e Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde.

Os integrantes destacaram a trajetória da luta pela implementação da Lei Federal nº 12.317, sancionada em 2010, que assegura a jornada de 30 horas sem redução de salário para assistentes sociais de todo o Brasil e a importância do diálogo sobre o tema. O presidente do CRESS-MG, Leonardo David Rosa, apresentou ao público o diagnóstico desenvolvido pelo Conselho, que apresenta o mapeamento do cumprimento da legislação nos municípios de Minas Gerais.

Também na ocasião, o diretor do Sindibel, Fábio Maia, e o vereador Pedro Patrus anunciaram que o Projeto de Lei das 30 horas, apresentado pelo Sindicato no mês de abril, já possui um número para tramitação na Câmara dos Vereadores: PL 1935.

Após as apresentações dos convidados, o público presente teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema, contribuindo para o debate com diferentes pontos de vistas e trazendo novas reivindicações sobre as 30 horas em Minas Gerais.

Antes do encerramento, o deputado Celinho do Sinttrocel anunciou os seguintes encaminhamentos, que serão lidos e aprovados na próxima reunião da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social na ALMG:

- envio de solicitação de aplicação imediata da Lei 12.317 sem redução de salário a todos os prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores de municípios em que a norma não vem sendo cumprida;

- encaminhar à Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais o pedido de providências com vistas ao cumprimento imediato da Lei 12.317 em todas as instituições públicas do estado de Minas Gerais;

- enviar solicitação à Associação Mineira dos Municípios para que inclua em sua agenda discussão acerca da exigência do cumprimento da Lei 12.317.

- encaminhar à Seplag um pedido de providência com vista à instituição de um grupo de trabalho com representação dos assistentes sociais para assegurar a implantação da jornada semanal de trabalho de 30 horas e do piso salarial dos assistentes sociais no estado de Minas Gerais.

 

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30 horas já! Seguimos na luta!