Em fevereiro de 2016, o CRESS-MG, sob a coordenação da Assessoria de Apoio às Comissões, finalizou o primeiro levantamento de informações sobre o cumprimento da Lei das 30 horas (Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993) nos 853 municípios mineiros.
 
O trabalho foi iniciado em julho de 2015 e, apesar de ser uma tarefa longa, contou com a dedicação e o empenho de diversos sujeitos junto às e aos trabalhadores do Conselho para chegar aos resultados apresentados à categoria neste momento.
 
Os dados foram recolhidos por meio de quatro diferentes estratégias:
 
- relatórios das visitas de fiscalização do CRESS;
 
- informações recolhidas no Observatório Mineiro das 30 horas;
 
- pesquisa nos sites das prefeituras;
 
- ligações para os departamentos de recursos humanos das prefeituras e, para equipamentos públicos, com consulta direta aos profissionais, além de informações enviadas pelos Núcleos de Assistentes Sociais (NAS).
 
Após esta publicação, o exercício coletivo de validação das informações terá continuidade, pois, assim, a categoria estará munida de informações para fortalecer as ações para avançar na efetivação das 30 horas para todos/as assistentes sociais mineiros.
 
Nesta direção, convidamos você a analisar as informações e, caso encontre alguma contradição, clique aqui, e preencha o formulário que providenciemos as alterações necessárias.
 
Confira a planilha completa com o levantamento realizado pelo CRESS-MG.
 
 
Veja a apresentação que foi feita pelo CRESS-MG na Audiência Pública.