Apoio à greve dos professores da rede pública estadual

Publicado em 20/09/2011

A defesa da educação faz parte da agenda do Conjunto CFESS-CRESS, balizada no projeto ético-político profissional do Serviço Social. Visando a construção de uma agenda que nos parece decisiva na reafirmação da luta pela construção de direitos sociais, viemos reforçar, como parte de uma agenda estratégica da luta democrática e popular no Brasil, nossa bandeira em favor da educação como um direito de todos/as. Estamos em defesa da educação pública, gratuita, laica e presencial, que avança em um processo de democratização do Estado e da sociedade brasileira.

A campanha pela defesa dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, defendida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), está ganhando força. Essa é uma luta de quem defende a educação pública com qualidade e é contrária à precarização e mercantilização do ensino, em todos os níveis.

Com isso, ressaltamos a falta de comprometimento do governo de Minas Gerais com a educação pública, exemplificada pelo insuficiente investimento público na área e pela política de educação voltada para atender aos indicadores internacionais, que não se preocupa com a qualidade do ensino. Verificamos um processo de desvalorização da educação e esvaziamento do Estado, através do investimento de grandes montantes de recursos públicos em projetos isolados que são executados através de OSICPS.

O argumento do Estado tem sido de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita pela sociedade! Minas Gerais apresenta, se comparado com outros estados brasileiros, uma situação educacional inaceitável. Os trabalhadores da educação estão sendo subjugados e sofrem um profundo arrocho salarial, em um contexto de flagrante violação dos direitos dos trabalhadores.

Sob a égide do discurso do impedimento legal, o governo precariza as relações de trabalho e não garante direitos conquistados historicamente pelos professores, fragilizando, assim, o papel do Estado em seu dever de garantir direitos pela via das políticas sociais públicas.

Por isso nós, assistentes sociais, reafirmamos nossos valores e princípios comprometidos com a emancipação humana e a construção de uma nova ordem social. A realização desse projeto requer mediações e desafios permanentes e cotidianos com a luta pela universalização das políticas sociais; ampliação e efetivação dos direitos nos marcos do artigo 6º da Constituição Federal; ampliação do acesso ao ensino público, gratuito, presencial, laico e de qualidade em todos os níveis.

Neste momento sócio-histórico de barbárie produzida pelo capital, reforçamos nossa luta estratégica na defesa da educação pública e apoio irrestrito aos trabalhadores em educação do estado de Minas Gerais.

No marco da repressão aos movimentos sociais, repudiamos a tentativa de criminalização e judicialização do movimento de greve, tentando lançar a sociedade contra os professores.
Com mais de três meses de paralisação os professores(as) da rede estadual de ensino continuam na luta pelo cumprimento do Piso Salarial Nacional de R$ 1.597,87. Entendemos que a valorização dos profissionais da educação não pode ser entendida como ajuda de custo ou benefícios: isso não é salário!

Os professores demonstram força e consciência política e, no entanto, a luta dos profissionais da educação aqui em Minas Gerais e no Brasil sempre é resumida aos transtornos gerados no trânsito ou ao prejuízo aos alunos.

A postura do governo de Minas Gerais demonstra que ainda estamos distante de uma gestão para cidadania. Estamos na era do improviso, em que não se discute a qualidade da educação. Vivemos uma política neoliberal que marginaliza os trabalhadores da educação, os servidores públicos e toda a sociedade.

Engrossamos as fileiras de apoio ao movimento de greve dos professores de Minas Gerais, movidos pela certeza de que esta greve será um marco histórico na luta pela educação pública e de qualidade.
Os professores nas ruas nos ensinam que a organização fortalece as lutas por direitos com dignidade e justiça social. Certamente um dos maiores patrimônios que eles deixarão para a educação é a capacidade de resistir e lutar pela qualidade no ensino público e por um Estado que valorize seus trabalhadores.

Apoiamos uma das maiores greves da história de Minas Gerais, em que os que reivindicam buscam tão somente o cumprimento da lei! Como já dissemos anteriormente: lei é para cumprir! Haja vista o não cumprimento da Lei Federal 12.317, de 26 de agosto de 2010, que garante jornada de 30 horas para assistentes sociais em Minas Gerais!

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