Educação para além dos muros da escola: o papel de assistentes sociais na educação básica

Publicado em 20/10/2020

Passamos mais de dez anos de nossas vidas na educação básica, socializando saberes que serão vivenciados nas relações em sociedade. O modelo de Educação que o Serviço Social acredita, se baseia na possibilidade de desenvolver ações inspiradas nos princípios de liberdade e solidariedade humana, a fim de contribuir para o pleno desenvolvimento da e do educando, com vistas ao exercício da cidadania e ao mundo do trabalho.

A pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) evidencia que em 2019, no Brasil, 20,2% de jovens entre 14 a 29 anos, ou seja, 50 milhões, não finalizaram alguma das etapas da educação básica. Pessoas pretas ou pardas representam 71,7% das que deixaram a escola, atribuindo como principais motivos da evasão, a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). 

A atuação de assistentes sociais na educação se dá no sentido de contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais e educacionais que se apresentam no ambiente escolar, explica Paulo Lourenço, assistente social, diretor de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e coordenador da Comissão de Educação e Serviço Social do CRESS-MG. 

“Nossa profissão tem como princípios éticos, a ampliação e a consolidação da cidadania e a universalidade de acesso às políticas sociais. Na educação básica, a atuação perpassa questões sociais, econômicas e culturais que se apresentam no processo formativo das e dos estudantes, extrapolando, ainda, os muros da escola, ao buscar entender a dinâmica familiar e as relações sociais desse público.”

 

NA PRÁTICA

Atuando há dez anos na política de Educação, a assistente social Janaína Andrade, que hoje trabalha na Santa Casa BH Ensino e Pesquisa e coordena o Serviço Social da Rede Clarissas Franciscanas, lembra que assistentes sociais inseridas e inseridos na escola desenvolvem ações complementares, e não substitutivas, daquelas desempenhadas por profissionais tradicionais dessa área de atuação.

“Nossa categoria exerce funções educativo-organizativas sobre a classe trabalhadora e aqui não é diferente. Incidimos sobre o modo de viver e de pensar da comunidade escolar. Além disso, para atender a criança e a ou o adolescente de forma integral, é preciso dialogar sobre o contexto familiar, seja em âmbito socioeducativo ou por meio de reflexão e ensino-aprendizagem, em um viés de participação, autonomia e cidadania.”

O leque de atribuições e competências das e dos assistentes sociais na Educação é amplo, como exemplifica Janaína, que têm experiência na rede pública e privada: “Atuamos a partir das diversas configurações frente a conflitos familiares, em casos de bullying, acompanhamos rendimento escolar e orientação a familiares e estudantes bolsistas, promovemos ações de bem-estar com as equipes profissionais, acompanhamos vítimas de violência doméstica, além de articular com outras políticas públicas para possíveis encaminhamentos.”

Mas, refletir sobre o que assistentes sociais fazem na política de Educação exige, antes de tudo, saber que tipo de educação o Serviço Social defende. A partir daí, todas as ações podem ser delimitadas para a sua atuação. Para Paulo, todos os instrumentais usados na profissão são aplicáveis a este espaço sócio-ocupacional. Entretanto, é preciso ter nitidez quanto a sua utilização e a qual objetivo atenderá. 

“Sendo assim, realizamos estudos sociais, entrevistas, grupos, reuniões com mães, pais ou outras pessoas responsáveis, participação nos conselhos de classe, articulação da rede socioassistencial para que a permanência das e dos estudantes ocorra numa perspectiva universalizante, ou seja, que lhes seja garantido o acesso aos bens e serviços capazes de corroborar com seu processo educacional.”

Além disso, assistentes sociais podem ocupar cargos de gestão de políticas educacionais, compor equipes multidisciplinares e trabalhar na efetivação de políticas denominadas de inclusivas. Em todo caso, a perspectiva teórica e metodológica do  Serviço Social deve contribuir para a plena expansão dos indivíduos sociais, defendendo o acesso de todas as pessoas aos espaços educacionais.

“É imprescindível estar em constante articulação com estudantes, classe trabalhadora e movimentos sociais que pautam a educação enquanto direito, abstendo-se de quaisquer práticas meramente normativas e que não provoquem reflexões críticas sobre o processo de ensino e aprendizagem que acontece no interior da escola”, completa Paulo.

 

 CENÁRIO FAVORÁVEL 

Com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no início de setembro, mais recursos podem ser aplicados na educação básica, inclusive para a implementação da Lei Federal 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. 

Enquanto o novo Fundeb aguarda regulamentação, a lei que prevê a inserção de assistentes sociais, psicólogas e psicólogos na educação básica ainda precisa de mobilização social para ser implementada, uma vez que cabe aos municípios, através do poder executivo ou legislativo, apresentar uma proposta para viabilizar a aplicabilidade da medida. 

Para isso, entidades dessas duas categorias profissionais têm se unido na tentativa de garantir a implementação da referida lei nos municípios mineiros, através da mobilização de profissionais, prefeitos e parlamentares dos âmbitos municipal e estadual.

A Comissão de Serviço Social na Educação do CRESS-MG, rearticulada em junho deste ano, vem desenvolvendo ações junto às e aos assistentes sociais que atuam ou têm interesse em conhecer esse campo sócio-ocupacional, para fortalecer esta luta. Clique aqui e saiba mais!

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