Publicado em 14/06/2013
Em relação ao Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Ricardo Antunes lembrou que “várias categorias de trabalhadores são contrários [ao ACE] porque o princípio do negociado se sobrepondo ao legislado acaba com os direitos sociais do trabalho”.
Segundo cartilha publicada pelo sindicato filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), “a CLT exerce um controle excessivo e com regras engessadas sobre as relações trabalhistas”. O projeto atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados define que os sindicatos devem demonstrar que representam mais da metade da categoria (em número de trabalhadores filiados) e manter um comitê sindical no interior da empresa com a qual pretendem negociar, para obter prevalência do negociado sobre o legislado.
Fonte: Carta Maior
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