CRESS-MG entrevista Valéria Forti

Publicado em 07/08/2012

Na próxima sexta-feira, dia 17 de agosto, o CRESS-MG realizará o 1º Seminário Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos. Para fomentar as reflexões sobre o tema, entrevistamos uma das palestrantes convidadas do evento. 

Hoje em dia, o tema “direitos humanos” é recorrente na sociedade. Quais as peculiaridades da abordagem desse tema pelo Serviço Social?

Realmente, este tema vem sendo recorrente na nossa sociedade, mas, diante disso, achamos que vale o dito popular: “quanto mais falado menos presente”. Esse assunto tomou fôlego na sociedade brasileira no período de redemocratização política do país e, logicamente, relacionado mais diretamente aos direitos nos campos civil e político. Não podemos esquecer, especialmente neste momento em que se discute a Comissão da Verdade, o que ocorreu em um dos períodos mais sombrios da realidade brasileira — o da Ditadura Militar pós 1964. Todavia, mesmo com o passar dos anos, a relação com os referidos campos não deixou de ser tônica nas menções aos diretos humanos em nossa sociedade. Mesmo que tais referências comportem diferentes e até antagônicas posições, basicamente contemplam desde a ideia da defesa de direitos daqueles que, sem qualquer outra apreciação, são meramente avaliados e chamados de bandidos até posicionamentos com fundamentos mais críticos e humanistas, mas, basicamente, circunscritos a esses campos.

No que se refere ao Serviço Social, apesar de não se restringir ao que dissemos, não podemos considerar que haja concepções claras a respeito, ou melhor, são poucas as concepções mais elaboradas nesse sentido. Observe-se que nossa argumentação não se limita ao campo acadêmico, pois, salvaguarda sua importância, não é o único nem o majoritário na profissão. O que dissemos não é decorrência única de o Serviço Social ser uma profissão plural, avaliamos que, ainda, seja um tema que requer muita discussão na nossa profissão e, também, na sociedade em geral. O tema direitos humanos é ainda pouco explorado, e, em consequência, meio confuso no seio profissional.

Em recente publicação sobre os direitos humanos, que organizei com a profª Cristina Brites, há um texto interessante, de autoria do assessor político do CRESS-RJ, Jefferson Ruiz, em que uma platéia, com cerca de 200 assistentes sociais e estudantes, ao ser indagada sobre o número daqueles que trabalhavam com os direitos humanos, apenas 5%, aproximadamente, responderam afirmativamente.   O que denota que os profissionais não identificam a relação das políticas em que atuam com esse campo dos direitos humanos. Ou seja, ratificam o que acabamos de afirmar.

Mediante a diversidade do campo de direitos humanos (sociais, gênero, raça, trabalhistas), quais são aqueles que mais são tratados pelo Serviço Social?

Consideramos, sinteticamente, que o campo dos direitos humanos, que é construção histórica, é âmbito de estudo e intervenção do Serviço Social. Isso se vincula ao entendimento de que a discussão dos direitos ultrapassa o parâmetro, o formalismo, jurídico-legal. No nosso país, isso é algo muito significativo, relevante para ser observado, haja vista que nem podemos nos aproximar da pressuposta igualdade social. Acho que não se trata de estabelecermos prioridades entre as dimensões do campo e a atuação do Serviço Social, pois, construções material-históricas, se relacionam e complementam. 

De que forma o Serviço Social tem contribuído para a efetivação dos direitos humanos e quais são os maiores desafios enfrentados por estes profissionais para efetivá-los, principalmente no espaço sócio-ocupacional?

Os desafios são inúmeros, haja vista que, não obstante particularidades, o assistente social é um trabalhador assalariado que lida com políticas sociais e está, como os demais trabalhadores, sob as ingerências da ofensiva neoliberal. Evidentemente, é complexo o atual quadro em que os direitos são aviltados em favor do engrandecimento do capital. Todavia, consideramos que, não obstante os limites, o Serviço Social brasileiro vem buscando rumos em prol dos compromissos assumidos com os interesses da classe trabalhadora. 

Os profissionais não podem se restringir à observação do seu objeto de trabalho como obstáculo à ação profissional. Sem arrogâncias, obscurantismos ou modismos, lhes cabe investir para o alcance de conhecimentos críticos, suficientes ao desvendamento da realidade e à possibilidade de intervenção em questões pontuais em seu nexo com a totalidade, deslegitimando a lógica instituída. Lógica que, apesar de poder ampliar nosso mercado de trabalho profissional, requisita o assistente social (e outros profissionais) para limitar-se à “administração” das consequências da irracional desigualdade social que vivemos. 

Como o capitalismo se apropria teórico e ideologicamente da temática dos direitos humanos e quais as implicações dessa apropriação para sua materialização?

Apropria-se dessa temática como se apropria de outras, isto é, ideologizando em seu favor. A mídia possui um papel destacado nesse sentido, uma vez que difunde mensagens, propaga certos valores, que servem para “cimentar” a ordem social, “absolutizá-la”. Cabe observarmos como a chamada “violência urbana” vem sendo “espetacularizada”, alicerçando o Estado punitivo como via de solução para os problemas sociais. Com isso, o jornalismo, por exemplo, vem se tornando entretenimento, em vez de cumprir o seu papel na busca da verdade dos fatos, ultrapassando a mera aparência da realidade social, para informar. Há uma autora que faz referência à transfiguração do ideal da “liberdade de imprensa” em “liberdade de empresa”. Esse é um comentário bastante elucidativo do momento em que vivemos. Não é necessário dizer que esses são aspectos que têm sérias implicações (desfavoráveis) no campo dos direitos humanos, nas suas possibilidades (e limites) de efetivação e, obviamente, no nosso âmbito de trabalho. 

Como o Estado tem se posicionado enquanto agente promotor dos direitos humanos ou como mantenedor de uma ordem que se contrapõe a esses direitos? Como você avalia o papel do Estado na atualidade?

Já fizemos algumas considerações a esse respeito, por isso apenas complementaremos mencionando um fenômeno que não é novo, mas com insólita presença no momento atual — a criminalização dos pobres e dos movimentos populares. Em estudo que realizamos sobre o exercício profissional e a materialização dos Princípios Fundamentais do atual Código de Ética do Assistente Social, publicado no livro “Ética, crime e loucura”, discutimos tal questão, indicando como na crise contemporânea do capital, ao se tornar segmentos populacionais dispensáveis, se responde com o Estado Penal ao que é tomado como desordem social.

No pós-guerra, a intervenção do Estado de Bem-Estar Social foi tida como possibilidade de enfrentar a crise capitalista e ora, com a ofensiva neoliberal, foi tomada como causa da crise capitalista contemporânea. Ou seja, o que aquela época foi recurso para a solução das dificuldades sociais, inversamente, tornou-se problema, a própria causa da atual crise capitalista. Essa é a lógica que embasa a atrofia das políticas sociais, a perda de direitos pelos trabalhadores, inclusive em um país como o nosso, que, antes da crise contemporânea, já merecia ser observado pela fragilidade do seu sistema de proteção social.

Os assistentes sociais deparam-se, cotidianamente, com as mais variadas expressões da questão social. Neste sentido, qual a relação entre a questão social e os direitos humanos?

Sim, todavia temos que observar que tal termo (questão social) pode não representar concepção única no meio profissional. No nosso entendimento, a relação é indiscutível, cabe observarmos que o que segmento mais crítico da profissão convencionou chamar de “questão social” vincula-se à luta dos trabalhadores em prol de melhores condições de trabalho e vida.

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