Com o apoio dos governos que se sucedem desde a criação do SUS, o projeto Privatista vem se fortalecendo no Brasil, subordinando a saúde à lógica do capital. Este processo tem se dado através da renúncia fiscal e do subsídio à expansão desordenada dos planos e seguros privados de saúde; pela isenção de impostos aos grandes hospitais privados (disfarçados de filantrópicos); por desonerações fiscais para a importação e produção interna de equipamentos e insumos biomédicos, inclusive medicamentos; pela alocação progressiva de recursos públicos do SUS junto ao setor privado, através de convênios e contratos e pela adoção de “novos modelos de gestão” – OSs, OSCIPs, FEDPs, EBSERH – que são inconstitucionais e privatizações mascaradas.
Este é um cenário em que cada vez fica mais claro a transformação do SUS em um Sistema Nacional de Saúde totalmente dependente do setor privado, que faz da doença um grande negócio. Face às questões apontadas, a Frente defende as seguintes bandeiras:
– SUS público, 100% estatal, universal, de qualidade;
– Mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde,
– Respeito às deliberações das Conferências de Saúde nas três esferas de governo;
– Efetivo controle social e implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional;
– Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde;
– Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU);
– Contra todos os chamados “novos” Modelos de Gestão e pela revogação das Leis (federais, estaduais e municipais, conforme a situação) que deram origem às Organizações Sociais, às Fundações Estatais de Direito Privado, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiarias e aquelas que permitem e/ou preveem as Parcerias Público-Privadas;
– Contra os subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde;
– Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2009 que altera a artigo 23 da Lei 8.080/90 para viabilizar o rentismo;
– Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho;
– Por reajustes salariais dignos e política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no trabalho, e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para o SUS em todos os seus níveis;
– Contra o PL 4.330 da terceirização e flexibilização do trabalho, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros;
– Contra o modelo “médico assistencial privatista” centrado no atendimento individual e curativo, subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos;
– Pela defesa da integralidade da assistência à saúde, através do fortalecimento da atenção básica com retaguarda na média e alta complexidade;
– Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica, com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à saúde mental, via ampliação das comunidades terapêuticas;
– Apoio aos laboratórios estatais para pesquisa básica e produção de medicamentos;
– Distribuição gratuita de medicamentos nas unidades públicas de saúde;
– Fim de subsídios e empréstimos a juros subsidiados as indústrias multinacionais de medicamentos;
– Fim de isenções fiscais a importação de equipamentos para o setor privado de saúde;
– Pela imediata Auditoria da Dívida Pública;
– Contra o uso dos agrotóxicos em consonância com a defesa da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, assim como pela preservação e uso racional dos recursos provenientes da natureza e contra toda e qualquer forma de intervenção que agrida o meio ambiente, especialmente aquelas que perpetuam as desigualdades nos espaços urbanos e rurais e que atentam contra a saúde e a dignidade humana em seus aspectos sociais e culturais;
– Defesa da Seguridade Social possibilitando políticas sociais intersetoriais que assegurem os direitos relativos à saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia;
– Pela Reforma urbana e agrária; Reforma tributária progressiva; Reforma política e do sistema financeiro;
– Em defesa da Desmilitarização das polícias e da Democratização das comunicações.
A Frente Nacional contra a privatização da Saúde, somando-se às demais lutas sociais, defende a efetivação do SUS como parte de um projeto de sociedade com vistas à superação da sociedade capitalista, o que pressupõe a defesa intransigente de uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual e sem divisão de classes sociais!
