#ResisteIzidora – CRESS-MG lança nota de apoio às Ocupações da Izidora, em BH
Publicado em 27/09/2016
Nesta quarta-feira, 28 de setembro, o órgão máximo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais irá julgar o processo que envolve as comunidades da Izidora, situadas na Zona Norte de Belo Horizonte, em que se encontram alojadas cerca de oito mil famílias.
Levando em consideração a forma violenta com que o governo de Minas Gerais vem reagindo quando se trata de despejos, e a presença de crianças e idosas/os entre quem mora nas três vilas que integram a Ocupação Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), o despejo iminente representa sérios riscos à vida destas pessoas. Os últimos realizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte vêm sendo marcados pela ação truculenta da Polícia Militar, tendo o CRESS-MG acompanhado de perto alguns deles, como o da Eliana Silva, em 2011.
Além disso, no caso da Izidora, até o momento, nenhuma alternativa foi apresentada às famílias: não há plano de remoção, como determina o Ministério das Cidades, a mesa de diálogo com o Estado está suspensa há meses e não há sequer um cadastro das famílias que lá habitam. Não foram reveladas informações sobre o destino das famílias, sendo anunciado apenas a existência de um imóvel, do qual se oculta qualquer informação, chegando a apresentar uma lista com duas mil caixas de papelão para realizar a remoção, demonstrando que o poder público não tem dimensão do conflito que enfrenta.
Diante dessa situação alarmante, entendendo que a moradia é um direito de todas e todos e defendendo que a terra deve cumprir sua função social e não a meramente especulativa, como impõe a ordem capitalista, o CRESS-MG apoia as Ocupações Izidora em seu movimento de resistência e de luta pela justifica social.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar será um direito!
Resiste, Izidora! O CRESS-MG apoia esta luta!
Entenda o caso
A comunidade Izidora começou em 2013 e hoje conta com cerca de 8 mil famílias, nas ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. As mais de 5 mil residências de alvenaria foram construídas pelos moradores com suas próprias mãos e garantem teto a essas famílias humildes. Em 2014, as ocupações sofreram com a iminência de um despejo violento. A ação da polícia foi barrada por uma decisão judicial que não permitia a reintegração de posse enquanto não fossem demonstradas alternativas dignas de acesso a educação para crianças e adolescentes.
Em 2015, as ocupações passaram por nova ameaça de despejo, que também não se concretizou graças a um mandado de segurança que questionava a ação violenta da polícia e a falta de alternativa digna para as famílias. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, determinou que “a desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor”. Ordenou-se então, que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgasse o caso.
Com informações das Brigadas Populares de Minas Gerais.
