Deficiência: o desafio da acessibilidade e da inclusão social

Publicado em 27/10/2020

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“Um salve a todos e a todas. Sou Jane, assistente social e trabalho na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, interior de Minas Gerais. Aos 17 anos, descobri que tinha uma doença genética e hereditária e que, em breve, precisaria usar cadeira de rodas. Fui relutante, tinha preconceito. Mas quando engravidei, aos 33, aceitei usá-la, pois caía com muita facilidade e isso representava um risco para minha bebê. 

Achei que a cadeira de rodas me limitaria, mas pelo contrário, ela são as minhas asas invisíveis e me permite andar por caminhos que nunca imaginei que seriam possíveis com minhas próprias pernas…”

Essa foi a apresentação de Jane Cristina Fernandes, assistente social, militante do coletivo Juntos, e que tem um tipo leve de distrofia muscular que afeta alguns dos seus movimentos. É com a fala dela, e com o um trecho da canção “Um corpo no mundo”, de Luedji Luna, que a gente inicia esta matéria com algumas reflexões sobre direitos das pessoas com deficiência (PcD) e o papel do Serviço Social nesta luta.

Eu sou um corpo, um ser, um corpo só
Tem cor, tem corte
E a história do meu lugar, ô
Eu sou a minha própria embarcação
Sou minha própria sorte

Você já parou para pensar que o conceito de deficiência não existiria caso a sociedade estivesse preparada para lidar com os diferentes tipos de corpos e pessoas? Para o Modelo Social da Deficiência, abordagem adotada por movimentos sociais que lutam pelos direitos dessa população, a deficiência não é uma condição médica, espiritual ou do corpo, mas, sim, uma condição social, sobretudo de exclusão social.

Na entrevista com Jane, a gente perguntou quais são as limitações que ela enfrenta ao se deslocar, no seu dia a dia. Mas, talvez, o mais apropriado seria a gente se perguntar quais as limitações existentes, na sociedade, para que a infraestrutura das cidades facilite a circulação dessa população.

Se você não é uma pessoa com deficiência, imagina só a dificuldade de alguém que não ouve, não enxerga ou que se movimenta com a ajuda de uma cadeira de rodas subindo os morros de uma favela ou transitando pelo centro das metrópoles. Nossa entrevistada, por exemplo, vive em uma cidade histórica, com ruas de pedras, e faz seus deslocamentos na via, junto com carros e ônibus.

“Na verdade, o que me limita mesmo é a sociedade e os ambientes que a gente frequenta. Por exemplo, a maioria dos ônibus não tem elevador para subir e descer os cadeirantes, e quando têm, ou estão estragados ou os motoristas não sabem manuseá-los. Como levamos uma vida normal, como qualquer outra pessoa, precisamos que esses espaços sejam adaptados”, afirma. 

E acessibilidade não tem a ver apenas com promover o acesso, a circulação dessas pessoas nas vias, nos espaços e serviços públicos, no comércio, mas é considerar a pessoa com deficiência em tudo. Tem a ver com inclusão e com cidadania. 

"Desigualdade social". 2019. Obra da artista, assistente social e pessoa com deficiência, Geralda Guevara.

Recentemente, na Plenária Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, que é quando o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social se reúnem para debater temas que irão orientar o trabalho das e dos assistentes sociais, a acessibilidade foi pautada em todos os eixos, do Direitos Humanos ao Administrativo-Financeiro. 

A própria criação recente do podcast “Diz Aí!”, que se trata de um programa de áudio do CRESS-MG, é um dos recursos que encontramos para que nossos conteúdos sejam acessados por pessoas com deficiência visual. Este texto que você está lendo, inclusive, é baseado em nosso mais recente episódio de , que pode ser acessado aqui. Não há dúvidas que temos muito para avançar, mas já estamos no caminho.

Direitos sociais: o BPC

No Brasil, os dados mais abrangentes sobre pessoas com deficiência são do Censo de 2010. Apesar de estar completando uma década, a pesquisa nos dá uma ideia do panorama nacional: 45 milhões de brasileiras e brasileiros têm algum tipo deficiência – seja ela auditiva, física, visual, mental, intelectual ou mais de uma delas. Ou seja, quase um quarto da população! Dessas, menos de um por cento  encontrava-se empregada.

Considerando que a gente vive numa sociedade capitalista, na qual prevalece a lógica de produtividade e de lucro acima de tudo, todas e todos, ter algum tipo de deficiência dificulta, e muito, entrar no mercado de trabalho e, consequentemente, ter uma renda para viver com dignidade.

Praquelas pessoas mais pobres e com deficiência, há a possibilidade de se recorrer ao BPC que é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas, como explica a assistente social do INSS e conselheira do CRESS-MG, Angelita Rangel.

“Este é um benefício de valor do salário mínimo concedido a pessoa idosa, com 65 anos ou mais e também à pessoa com deficiência que tenha impedimentos de longo prazo para realizar trabalho. Além dos critérios idade e deficiência, tem a questão da renda per capita familiar”, explica.

É aí que a coisa complica. O que acontece é que para a concessão deste benefício, um dos critérios é que na família dessas pessoas, cada membro tenha uma renda mensal de até um quarto do salário mínimo, que atualmente dá pouco mais de 250 reais. Esse requisito atende as camadas mais pobres da sociedade, mas exclui muita gente que precisa dessa ajuda para sobreviver.

Dados do Portal da Transparência do Governo Federal informam que, em 2019, o BPC beneficiou cerca de 4 milhões e 600 mil brasileiras e brasileiros. É muita gente, mas o número poderia e deveria ser ainda maior, como elucida a assistente social.

“O BPC não se trata de uma doação ou de uma benesse, mas de um direito garantido na constituição, e que compõe a proteção social básica trazida pela Política Nacional de Assistência Social, quando trata da segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia. Portanto, este benefício é uma das ações mais importantes sendo executadas no âmbito da Seguridade Social.”

É bom lembrar que em março deste ano, foi aprovada a Lei 13.981, que permite que mais pessoas tenham acesso ao BPC uma vez que aumenta o critério de renda per capita familiar de um quarto para meio salário mínimo, ou seja: cada membro da família de quem  solicitar o direito tem que ganhar até R$ 522,50 e não mais R$ 261,25.

Sem dúvida essa lei representa um grande avanço, mas só passa a vigorar em janeiro de 2021 e o mais complicado é que ela ainda não foi regulamentada, passo fundamental para que as novas medidas sejam colocadas em prática, beneficiando a população. 

Veja, aqui, matéria do CFESS sobre esta conquista. 

Assistentes sociais e a luta das PcD

Se por um lado, a garantia de direitos a mulheres e homens com deficiência cabe às políticas públicas e ao direcionamento que nossos governantes dão a elas, às e aos assistentes sociais, cabe divulgar, socializar as informações e os critérios de acesso aos benefícios para que eles cheguem a quem precisa, como pontua Angelita. 

“Precisamos, sim, conhecer o nosso projeto ético e político para darmos direção ao nosso fazer profissional. Mas precisamos também conhecer a política pública e a instituição para qual trabalhamos e todas as possibilidades de acesso aos direitos, para, assim, socializar essas informações com a população que procura nossos serviços.”

Arte, deficiência e Serviço Social

Arte Naif nos bastidores do Serviço Social: Visita Domiciliar. De Geralda Guevara;

Os desafios da atuação profissional de assistentes sociais com deficiência se intensificam durante a pandemia. Para despertar o nosso olhar a respeito dessas vivências, trazemos o relato de Geralda Guevara, assistente social e artista Naif autodidata. É dela a arte que ilustra o Boletim Conexão Geraes do CRESS-MG, publicado em junho, com o título “É preciso reinventar a vida”. 

“Moro em Divinópolis e atuo no CRAS de Itaúna. Sou técnica de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, o PAIF. Uso o Teatro do Oprimido para subsidiar reflexões. Trabalho com projetos elaborados dentro da realidade das demandas. 

Enquanto pessoa com deficiência auditiva, grau profundo, me sinto sem chão por ser impedida de ouvir através das máscaras. E nem sempre a tradução de uma estagiária ou estagiário, que ainda estão em processo de formação, capta as entrelinhas. 

Preciso atuar em parceria com outras e outros profissionais. É como se elas ouvissem e eu sentisse. Enquanto uma profissional escuta o que a usuária fala, eu vou registrando os gestos, olhares, detalhes ocultos que somente um olhar aguçado consegue perceber. Eu escuto com o coração.

Quando escolhi essa profissão já sabia dos desafios que me esperavam. Lutei muito para passar em concurso público. Fui uma aluna que tive que ler dobrado para conseguir acompanhar a matéria. Estudar Serviço Social requer muito entendimento da vida cotidiana. E esse entendimento tem que captar.

Para entender as entrelinhas do cotidiano é preciso muita sensibilidade. Esse é um ponto ao meu favor. O não ouvir abre as portas para  vibrações que não são perceptíveis aos ouvidos. É isso que significa para mim ouvir com o coração.”

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