É automático: basta aparecer uma personagem assistente social em qualquer novela da televisão brasileira aberta, que uma enxurrada de e-mails invade as caixas de mensagens do CFESS e dos CRESS, cobrando uma postura das entidades para que o serviço social não seja retratado de tal maneira. “Estão acabando com a nossa categoria”, disse uma assistente social, se referindo a uma personagem da última novela das 21h, da Rede Globo de Televisão, Salve Jorge, que terminou em maio deste ano. “A autora da novela não sabe das nossas atribuições e ainda por cima detona nossa categoria que não é unida. Espero que o CFESS faça algo em relação a isso. Quero uma retratação pública da Glória Perez”, reclamou outra profissional, também sobre o folhetim de horário nobre.

 

O CFESS já se manifestou publicamente a respeito das retratações feitas em séries e novelas televisivas, inclusive com o envio de cartas e ofícios às centrais de produções das emissoras, embora sem obter quaisquer respostas, mesmo após reenvio dos documentos. Além disso, por serem obras fictícias, as emissoras alegam, sem impedimento jurídico, que as retratações não ilustram efetivamente nenhuma pessoa ou profissão específicas. Ou seja, vão continuar surgindo personagens “assistentes sociais” que, provavelmente, não representarão o serviço social preconizado pelo Código de Ética Profissional e pela Lei 8.662/1993, até que se discuta de fato, a democratização da comunicação no país. E este é o tema desta matéria.

 

Por que ao invés de reclamar somente sobre a forma pela qual a profissão é retratada, não se questiona a programação da televisão brasileira? Se nossas telecomunicações não fossem dominadas por um oligopólio de um número reduzido de famílias abastadas, talvez você, assistente social, tivesse a oportunidade de assistir a outros programas de televisão e ter até suas reclamações ouvidas. Mas da forma como a coisa está hoje (e já são mais de 50 anos assim, tendo em vista que o Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962), a Globo e outras emissoras vão continuar empurrando sua programação “goela abaixo”, sem qualquer chance de participação popular.

 

Para expressar a liberdade

 

 “A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil (…). São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia” diz trecho do texto de apresentação da campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo”, que pretende encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição Federal de 1988 em relação às rádios e televisões brasileiras.

 

Entidades da sociedade civil e do movimento social estão se organizando para recolher mais de um milhão de assinaturas para colocar o Projeto em debate no Congresso Nacional.

 

“Precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação da pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos. Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas”, diz outro trecho do site oficial da campanha, organizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

 

A campanha é também uma forma de tentar pressionar o Governo Dilma, que assim que assumiu o poder, engavetou o resultado dos debates da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.