Seccional Montes Claros acompanha audiência pública no território quilombola Brejo dos Crioulos

Publicado em 08/08/2017

Na manhã do dia 27 de julho, ocorreu audiência pública no Centro de Referência do Território Quilombola Brejo dos Crioulos para tratar de demandas da população local. A atividade foi coordenada por representantes quilombolas juntamente com uma comitiva do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) que esteve em missão no território entre os dias 25 e 27 de julho. Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Movimentos Sociais da Seccional Montes Claros acompanharam a atividade e fizeram o registro de uma moradora, que você confere ao final da matéria.

 

História

O território quilombola Brejo dos Crioulos localiza-se na região norte de Minas Gerais, entre os municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, e possui cerca de 17.300 hectares. Divide-se em oito comunidades, reunindo cerca de 400 famílias – as comunidades quilombolas são grupos étnicos que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território e a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. .

A principal luta dos quilombolas de Brejo dos Crioulos é pela titularização do seu território. A partir do decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003 as comunidades que integram o território conseguiram que a desapropriação fosse publicada em 2011. Atualmente, o processo de titulação está na fase de desintrusão, em que são retirados os ocupantes não-quilombolas que se encontram na área. Resta ainda cerca de 25% da área para regularização de todo o Território.

Além da luta histórica pela titularização do território, foram denunciadas outras violações dos direitos humanos como a ausência e ineficiência de políticas públicas voltadas para a população do território, em especial de Educação e Saúde. Na ocasião, também foi pedida a melhoria das estradas e transporte público, novos projetos para incentivo à produção agrícola, regularização do sistema de abastecimento de água e houve, ainda, demandas de um grupo de mulheres sobre a realização de campanhas sobre a Lei Maria da Penha e o direito aos benefícios previdenciários.

Ao final da audiência, foi definida a criação de um comitê gestor, que fará o acompanhamento dos compromissos assumidos pelas autoridades e cuja a primeira reunião está prevista para o dia 23 de agosto. Para as representantes da Seccional, participar da audiência no território quilombola foi uma experiência singular, a simplicidade e a persistência na luta pelo reconhecimento de seus direitos e de sua história deram materialidade a inúmeras defesas da nossa profissão.

A perspectiva, agora, é dialogar com as e os profissionais que atuam naquela região para trocar informações e refletir sobre novas possibilidades de intervenções e processos de mediações que valorizem e acolham as demandas das comunidades quilombolas. Na ocasião, a assistente social Sônia Oliveira, integrante da Comissão de Direitos Humanos e Movimentos Sociais da Seccional Montes Claros registrou o depoimento da quilombola, senhora Anecesa Cardoso Celestino.

Você confere esse vídeo aqui.

 

Direitos Quilombolas

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.

Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.

Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.

 

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