Participe da consulta pública para diretrizes no atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade

Publicado em 01/02/2019

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) abriu recentemente uma consulta pública sobre a “Minuta de Resolução que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)” e convida você a participar.

A Minuta de Resolução é fruto de observações realizadas em visitas a unidades femininas em todo o país desde 2015, e, sobretudo, consequência da Missão Conjunta que o MNPCT realizou em 2018 junto com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Entre setembro e novembro de 2018 foram visitadas 10 Unidades Socioeducativas – no Ceará, Distrito Federal, Paraíba e Pernambuco – dentre essas 4 voltadas às adolescentes.

A preocupação com o conjunto de situações e demandas especificas às adolescentes, associada à falta de regulamentação voltadas às unidades socioeducativas femininas, que podem contribuir para agravar fatores de risco para violência sexual, tortura e tratamento cruel, desumano e degradante, motivaram as formulações aqui apresentadas para análise e contribuições de todos(as) que assumem no cotidiano, a luta pela promoção, proteção e reparação de direitos de crianças e adolescentes.

As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail consulta-publica-mnpct@mdh.gov.br, até o dia 22 de fevereiro de 2019. Somente serão aceitas contribuições no formato deste documento que você acessa clicando aqui.

Clique aqui para acessar a minuta da resolução na íntegra.

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