Código de Ética e Lei de Regulamentação da Profissão agora têm versão em braile e audiolivro

Publicado em 12/05/2014

Em continuidade às ações pela garantia de acessibilidade nos instrumentos de comunicação do Conjunto CFESS-CRESS, o Conselho Federal lança nesta semana o Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8662/93) nas versões em braile e em formato de audiolivro.

Os materiais cumprem deliberações do 41º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizado em Palmas (TO) em 2012. As duas novas versões do código foram feitas em parceria com o Instituto Benjamin Constant (IBC), entidade pública referência na área de acessibilidade. Por meio de um convênio firmado com o CFESS, o instituto produziu gratuitamente os materiais. Em contrapartida, o CFESS irá repassar todo o material utilizado na confecção dos produtos (para conhecer o IBC, clique aqui).

Para a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita, com o Código de Ética e a Lei de Regulamentação em braile e em audiolivro, o serviço social brasileiro dá um passo importante pela afirmação de direitos. “No entanto, a travessia é árdua e sabemos que a garantia e a ampliação dos direitos humanos da pessoa com deficiência permanecem como desafios ético-políticos para o Conjunto CFESS-CRESS, uma vez que o direito à acessibilidade exige enfrentar não apenas as barreiras de comunicação, arquitetônicas, mas exige a desconstrução cotidiana das barreiras atitudinais, ou seja, da erradicação dos preconceitos”, observa a conselheira.

Com os novos materiais, parte da proposta está concluída, trazendo a um maior número de profissionais e estudantes o acesso aos documentos básico da profissão de assistente social. A análise da viabilidade de produção do vídeo com a tradução em Libras também já está sendo realizada.

Os novos materiais serão enviados aos CRESS, que poderão, de acordo com a necessidade da categoria, disponibilizá-los para consulta e pesquisa aos/às profissionais e estudantes. As quantidades enviadas para cada regional foram estipuladas de acordo com o levantamento dos CRESS sobre o número de profissionais com deficiência registrados em cada estado. As unidades de formação acadêmica filiadas à ABEPSS também receberão um exemplar de cada material.

Clique e faça o download do audiolivro

Deliberações

Você já conhece as deliberações referentes à garantia da acessibilidade nos instrumentos de comunicação do Conjunto CFESS-CRESS? São elas: deliberação 6 do Eixo da Comunicação – “disponibilizar o Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei de Regulamentação da Profissão, em áudio e tradução em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos sites do Conjunto, bem como estabelecer negociações com instituições no sentido de viabilizar sua publicação em braile, visando universalizar o acesso a esses documentos”; deliberação 18 do Eixo Ética e Direitos Humanos – “empenhar esforços para viabilizar o direito à acessibilidade para as pessoas com deficiência em todos os espaços e atividades realizadas pelo Conjunto CFESS/CRESS ou em parceria com outras entidades”; deliberação 20 do Eixo Ética e Direitos Humanos – “Reforçar as lutas políticas em defesa da legislação que assegura o direito à acessibilidade às pessoas com deficiência, com destaque à remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, de comunicação e outras”.

Site acessível

É importante relembrar que, em 2013, o CFESS lançou seu novo site, reformulado, mais acessível e dinâmico. Além das mudanças visuais, a garantia da acessibilidade foi um dos principais elementos garantidos no portal, tendo em vista o aumento crescente do número de acessos ao site do Conselho Federal.

Além das ferramentas que já existiam (aumento de fonte e contraste), foi inserida a possibilidade de navegação pelo teclado (com atalhos para os menus) para pessoas que possuem pouca destreza manual. Ainda, todas as imagens do site passaram a ter o chamado texto alternativo, identificado por programas leitores de telas que auxiliam pessoas com deficiência ou baixa acuidade visual.

Para saber mais

Veja o curta “Eu não quero voltar sozinho”

Conheça a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Visite o site do Movimento Nacional de Direitos Humanos

Fonte: CFESS

Conheça mais sobre o CRESS-MG