CFESS planeja estratégias em defesa dos projetos de lei de interesse da profissão

Publicado em 12/02/2015

Muita gente não sabe, mas o CFESS acompanha a tramitação de uma série de projetos de lei (PL) nas duas casas do Congresso Nacional, por serem de interesse da profissão e da categoria. Na última semana, o Conselho Federal divulgou um documento atualizado, com a posição atual de cada PL na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (clique aqui para acessar).

Ocorre, entretanto, que, de acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, todos os projetos de lei que se encontram para apreciação nas comissões regimentais e não são aprovados nessas instâncias, são automaticamente arquivados no início de uma nova legislatura, como ocorreu no último dia 2 de fevereiro, após tomarem posse parlamentares eleitos/as em 2014.

“Por isso, o CFESS solicitará formalmente o desarquivamento de matérias de interesse do Serviço Social, para que prossigam em sua tramitação”, destaca o presidente do Conselho Federal, Maurílio Matos.

Um dos projetos é o de número 5278/2009, apensado ao PL 4022/2008, que Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social. Quando desarquivado, terá alteração da relatoria, pois o deputado Claudio Puty (PT-PA), antigo relator, devolveu-a sem manifestação (em dezembro de 2014) e não foi reeleito para novo mandato.

Na mesma situação de arquivamento, estão o PL 3145/2008, que Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais, e o PL 6271/2009, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.

O CFESS também tem acompanhado o PL 6583/13, apresentado na Câmara, em outubro de 2013, pelo deputado Anderson Ferreira (PR/PE), que Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências. “Trata-se de uma matéria de caráter extremamente conservador, homofóbico, que afronta os direitos humanos na sua essência, cuja concepção de família se contrapõe totalmente àquela defendida pelo Conjunto, expressa em diversas deliberações dos Encontros Nacionais”, ressalta Maurílio Matos.

Outro projeto que se refere ao Serviço Social é PL 3688/2000, que dispõe sobre a inclusão de assistente social e psicólogo na educação básica. Este, por sua vez, continuará aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo em vista que o relator já apresentou parecer favorável. No entanto, o mesmo não foi apreciado devido ao Ministério da Educação (MEC) ter feito articulações na comissão, para retirá-lo da pauta, fato ocorrido ainda em 2013 e noticiado pelo CFESS.

Piso Salarial

Especialmente em relação ao PL do piso salarial, O CFESS reitera a importância da inserção da categoria nessa luta, e solicita que cada assistente social deixe seu nome no abaixo-assinado criado pelo Conselho em defesa do projeto de lei. (clique aqui para assinar).

O CFESS pretende, tão logo seja designada nova relatoria, solicitar reuniões, na direção da defesa de sua aprovação.

Veja aqui a tramitação dos projetos de lei de interesse do Serviço Social e o posicionamento do CFESS

Fonte: CFESS

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