CRESS-MG se posiciona sobre o desmonte no SUAS, ataques ao SUS e o direito à vacinação para a categoria de assistentes sociais nos serviços essenciais e para toda a população brasileira
Publicado em 26/01/2021
O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais repudia os ataques propostos para a seguridade social brasileira, em especial na garantia de renda na política de assistência social, no desfinanciamento da saúde em Minas Gerais e na ausência da priorização das trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no plano nacional de vacinação.
O cenário em 2021 coloca aos gestores brasileiros a capacidade de garantir, o quanto antes, o acesso de toda a população às vacinas para o controle da pandemia provocada pela Covid-19. No Brasil já são mais de 8 milhões de pessoas infectadas e mais de 215 mil vidas ceifadas.
Em Minas Gerais os números crescem de forma assustadora. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde no dia 26 de janeiro, já são quase 700 mil pessoas infectadas e mais de 14 mil mortas, entre elas trabalhadoras e trabalhadores que não tiveram a oportunidade de se protegerem em suas casas, escancarando a realidade capitalista em que a economia tem valor maior do que a vida. Neste panorama de ausência de vacina para todas e todos e de relevância do papel do SUS, surge o questionamento: qual a razão pela qual a Fundação Ezequiel Dias (FUNED) não se encontra na prioridade do Governo Estadual para se somar às demais instituições e produzir mais doses das vacinas já aprovadas pela Anvisa?
Ainda nesta semana, a categoria de assistentes sociais foi surpreendida com as alterações previstas pelo Ministério da Cidadania para o Cadastro Único, substituindo o trabalho presencial pelo cadastramento e monitoramento por meio de aplicativo. Os maiores prejuízos causados à população que foi contemplada pelo auxílio emergencial, motivo de filas quilométricas nas agências da Caixa Econômica Federal, era justamente a ausência de meios digitais ou de condições de operá-los para o recebimento da transferência de renda. De forma impensada, sem passar pelos conselhos e instâncias de pactuação, o governo apresenta tais mudanças que retiram o direito da população usuária ao atendimento especializado feito por profissionais do SUAS em todo o país.
O que traz indignação para a categoria de assistentes sociais, ao tratar da política de assistência social, é saber que os serviços do SUAS e o atendimento à população em situação de vulnerabilidade estão no âmbito emergencial, mas o plano nacional de vacinação não contempla, ou minimamente cita, essas trabalhadoras e trabalhadores que estão a cada dia mais expostos ao novo coronavírus para atenderem na linha de frente às demandas da população completamente expropriadas de condições dignas de vida. Assim, é urgente a revisão das trabalhadoras e trabalhadores priorizados no calendário do plano, considerando todas e todos aqueles que prestam serviços considerados essenciais.
Defender a seguridade social como integrante de amplo arcabouço de direitos humanos é uma responsabilidade da categoria. Convidamos a cada assistente social para somar nas lutas contra a opressão, denunciar as injustiças e defender o projeto de sociedade, parte constitutiva e contribuição do nosso fazer profissional. Somente a luta muda, não nos enganemos, especialmente em tempos nefastos.Vacinação já para assistentes sociais e demais trabalhadoras e trabalhadores que atuam nos serviços essenciais!
