Ceas-MG condena racismo sofrido por conselheira

Publicado em 26/10/2016

NOTA PÚBLICA – OUTUBRO DE 2016

O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais CEAS/MG vem a público manifestar sua indignação com a injúria racial sofrida por sua conselheira estadual, Cristiane Isabel Felipe, em diálogo na rede de comunicação WHATSAPP.

Repudiamos qualquer manifestação preconceituosa, seja de natureza racial, sexista, homofóbica, entre tantas, que infelizmente perduram em nossa sociedade.

A injúria, prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal caracteriza-se por ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. O prosseguimento do inquérito penal, além de apurar as responsabilidades contribui para a reflexão de toda a sociedade acerca do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

As redes sociais existem para aproximar e facilitar o diálogo. São instrumentos modernos e democráticos de repasse de informação. É inconcebível o seu uso indevido por pessoas inescrupulosas e oportunistas.

O CEAS/MG soma à luta contra o preconceito e em defesa dos direitos individuais, sociais e políticos da pessoa humana, dos cidadãos neste País, especialmente em Minas Gerais.

Assina o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais.

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