Nota de apoio à greve geral dos servidores municipais de BH

Publicado em 15/05/2014

A defesa por condições adequadas de trabalho é uma bandeira permanente do Conjunto CFESS-CRESS, tanto em relação aos assistentes sociais, como a toda classe trabalhadora.

Nesse sentido, o CRESS-MG vem a público manifestar seu apoio à greve geral dos servidores municipais de Belo Horizonte, iniciada no dia 7 de maio, ciente de que toda a valorização do trabalhador e de suas condições de trabalho reflete diretamente no serviço oferecido aos cidadãos.

O que chama a atenção nesta paralisação é a adesão de mais de 80% dos trabalhadores da Assistência Social e das Políticas Sociais. São pelo menos 400 servidores paralisados, o que caracteriza a maior greve da área. Esses trabalhadores já vinham apontando as péssimas condições de trabalho e a precarização dos serviços ofertados à população há algum tempo.

Entre as reivindicações dos servidores, destacam-se o reajuste salarial de 15%, o aumento do vale-alimentação para R$28, além de demandas específicas de cada área. A diferença de salários na Prefeitura também é ponto de debate.

Atualmente, dos mais de 45 mil servidores, cerca de 60% ganham de um salário mínimo a R$ 3 mil. Enquanto isso, pouco mais de 600 servidores (cerca de 1% do total) possuem remuneração superior a R$ 15 mil por mês.

Desde 7 de maio, estão paralisados os trabalhadores lotados na Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Centros de Referência de Assistência Social (BH Cidadania/Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Outros órgãos, como o Conselho Municipal de Assistência Social, os Conselhos Municipais de Direitos ligados às políticas sociais e o Plantão Social do Migrante, que funciona na rodoviária, também aderiram à paralisação.

30 horas para trabalhadores da Assistência Social

Outra pauta de reivindicação dos trabalhadores da Assistência Social e das Políticas Sociais é a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais. Como é sabido, os assistentes socais são regidos pela Lei 8.662/93, que regula a profissão, tendo sido alterada pela Lei 12.317/10, estabelecendo jornada de trabalho em 30 horas semanais.

Essa reivindicação tem agregado outros profissionais da política de Assistência Social e da Secretaria de Políticas Sociais como Psicólogos, Sociólogos, Filósofos, bem como assistentes sociais de outras políticas, mas que atuam com a denominação de Técnico Superior ou Analista de Políticas Públicas, não tendo assim seus direitos garantidos.

Novamente o apoio do CRESS-MG se faz presente, visto que a luta pela implantação da Lei 8.662/93, que prevê que jornadas de trabalho de assistentes sociais sejam reduzidas para 30 horas por semana, sem redução salarial, já é parte dos compromissos assumidos pelo Conjunto CFESS-CRESS.

Entretanto, o que a categoria argumenta é que, com a Prefeitura, não há muito diálogo a respeito do tema. Só da parte do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) existem mais de 15 ações contra a Prefeitura, pela implantação da lei.

Desta forma, ressaltamos o descaso do município com o cumprimento da lei e com a valorização de seus trabalhadores e, ainda, reforçamos o apoio do CRESS-MG, lembrando que essas demandas representam não só a reivindicação dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, mas de toda a classe trabalhadora.

Dados numéricos e percentuais extraídos do comunicado do Sindibel

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