Movimentos sociais reivindicam orçamento para habitação de interesse social

Publicado em 23/09/2015

Representantes das organizações Brigadas Populares e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), junto com as ocupações da Izidora e do Barreiro, ocupam hoje, dia 23, a sede da Receita Federal, no centro de Belo Horizonte. A ação integra o ato nacional contra os cortes do orçamento federal nos gastos sociais, com reivindicações para aumento de orçamento do Estado para habitação de interesse social, com mais recursos para a construção habitacional do Estado e para urbanização das comunidades e ocupações. O CRESS-MG apoia essa luta e convida a categoria a fortalecer o ato.

Leia o manifesto nacional do ato na íntegra:

Mais uma vez repudiamos as soluções adotadas pelo Governo Federal que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e dos servidores públicos. Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.

A terceira fase do MCMV foi anunciada no último dia 10/9 e seu formato incorporou várias das propostas apresentadas pelos movimentos, tais como: maior priorização da modalidade Entidades, aumento do limite de renda da faixa 1, recurso para equipamentos públicos e regulamentação de áreas comerciais nos condomínios.

Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os novos cortes anunciados, que deixam ainda mais distante o direito humano de milhões de famílias pobres de morar dignamente.

Com o adiamento do MCMV, carro chefe do Ministério das Cidades, o Governo Federal ficou praticamente sem nenhum investimento na política urbana. Tal cenário poderia ser diferente se houvesse combatido a raiz do problema: a estrutura fundiária das cidades e a segregação urbana.

Problemas que devem ser tratados com uma reforma urbana estrutural. O MCMV sem outras medidas não tem conseguido, como vemos desde 2009, reduzir o número de famílias sem teto no Brasil e, portanto, não deve ser tratado como única saída possível para a questão habitacional. Seguimos lutando por uma reforma urbana de verdade: que depende também de políticas estruturais de controle da especulação, regularização fundiária e de medidas de garantia da infraestrutura urbana para as famílias pobres, medidas que vem sendo deixadas de lado nos últimos anos de governo.

Por isso, mobilizaremos milhares de pessoas no próximo dia 23/9 em mais de 10 capitais do país contra os cortes e pelas reformas populares. Deixaremos claro que não aceitamos pagar a conta da crise.

Além disso, o Fórum Dos Servidores Públicos Federais, a categoria mais diretamente atingida pelos cortes, tomou a decisão de somar-se às nossas mobilizações e fazer sua jornada na mesma data. Entendemos que esta iniciativa fortalece a luta contra o ajuste fiscal e avança na unidade dos/as trabalhadores/as para uma saída popular para a crise.

O problema fiscal só será realmente solucionado se atacado em suas raízes: a gigantesca dívida pública e o injusto sistema tributário. Por isso, defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, maior progressividade no Imposto de Renda e uma auditoria da dívida pública. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta. A saída para a crise é com o povo e não contra ele.

MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)

MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)

Brigadas Populares

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