PBH ameaça desocupação e CRESS-MG e outras entidades reagem

Publicado em 15/09/2017

No dia 13 de setembro de 2017, os moradores da Casa da Árvore, moradia e biblioteca situada na Avenida Barão Homem de Melo, foram surpreendidos por uma notificação da Prefeitura de Belo Horizonte solicitando a desocupação da casa no prazo de quarenta e oito horas, sob a pena de multa de R$1585,55 reais.

Reiterando a vergonhosa e ilegal prática do despejo administrativo, pois prescinde de ordem judicial e observância do devido processo legal, a Prefeitura quer desalojar uma moradia construída há três anos e que serve de moradia para 5 pessoas. A chamada Casa da Árvore, além de moradia, é um ponto de cultura e resistência desses moradores, já que em torno do local foi criada uma biblioteca comunitária, um jardim, pinturas, mosaicos e outras instalações artísticas. A casa também funciona como um ponto de recebimento de doações que posteriormente são repassadas a pessoas em situação de rua.

Ao desalojar essas pessoas, a Prefeitura repete a desastrosa ação de despejo que ocorreu há alguns meses no viaduto da Avenida Silva Lobo, causando vários danos a pessoas que possuem boas relações com a vizinhança, são atendidos pelos serviços de saúde e assistência e trabalham nas imediações de suas moradias.

Por esses motivos, as entidades e movimentos abaixo assinados repudiam mais essa ação higienista e arbitrária do poder público e se comprometem a lutar junto aos moradores pelo direito à moradia digna em nossa cidade.

Assinam a nota:

• Frente Mineira Sobre Drogas e Direitos Humanos

• Brigadas Populares

• Instituto de Direitos Humanos (IDH)

• Sindicatos dos Psicólogos de Minas Gerais

• Fórum Municipal de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte (FMTSUAS-BH)

• Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG)

Conheça mais sobre o CRESS-MG