PL das 30 horas é aprovado em primeiro turno na Câmara dos Vereadores de BH
Publicado em 07/07/2016
Desde que a Lei 12.317 foi publicada em 2010, o CRESS-MG tem trabalhado em prol da implantação da jornada das 30 horas semanais para assistentes sociais em todo o estado. Por meio de campanhas como a "30 dias pelas 30 horas", realizada no mês de maio, o Conselho desenvolve ações estratégicas para fazer frente à resistência de alguns municípios e instituições no cumprimento da legislação.
Nesse sentido, mais uma vitória foi alcançada ontem, 6/7, com a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 1944/16, na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. Também conhecido como PL das 30 horas, o documento prevê a criação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo na Administração Geral da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), concedendo jornada de 30 horas para estes servidores.
Recentemente,
o ato público "30 horas pelas 30 horas", organizado pela Comissão Estadual das 30 horas do CRESS-MG, reuniu assistentes sociais e psicólogos na reivindicação pelo direito da jornada de trabalho reduzido. A iniciativa mostra que a união dessas duas categorias profissionais faz com que a luta ganhe muito mais força. Para Maykel Calais, conselheiro do CRESS-MG, outra união importante é a dos conselhos de categoria com o Sindibel. "Seguimos em interlocução com o sindicato buscando construir estratégias para apoiar a luta. Ainda nesta semana, será enviado um ofício aos vereadores saudando-os pelo voto favorável e reforçando a importância desse projeto para a melhoria das condições de trabalho e dos serviços ofertados à população", enfatiza o conselheiro.
De acordo com Fábio Maia, diretor do Sindibel, cerca de 200 profissionais compareceram ao local, uma mobilização importante para a vitória. “Conseguimos convencer os vereadores da importância do projeto, o que já ajuda muito para a votação em segundo turno. Sabemos que o projeto tem vício de origem e complicações do ponto de vista jurídico, mas a ação política que está sendo feita a partir disso está ganhando muita credibilidade na Câmara Municipal e na cidade. Isso ajuda a luta pelas 30 horas a se tornar uma pauta política do município e do conjunto da classe trabalhadora, fortalecendo a opinião pública e o trabalho direto com os vereadores”, explica Fábio Maia.
A data da próxima votação ainda não foi definida, mas a articulação para mais esta mobilização da categoria será divulgada entre o fim desta semana e o início da semana que vem.
Veja as fotos da votação do PL das 30 horas:
