Aborto em foco – Reflexões para o/a assistente social

Publicado em 04/10/2011

Para fechar a série de entrevistas sobre a descriminalização do aborto no Brasil, conversamos com Marisaura dos Santos Cardoso, conselheira do CRESS-MG que atua em diferentes comissões, como as de Comunicação e Direitos Humanos. Na entrevista, Marisaura fala sobre o papel do Serviço Social na discussão do tema.

De que forma as comissões de Comunicação e Direitos Humanos do CRESS-MG contribuem para promover discussões sobre o aborto, na nossa região?

As contribuições dessas comissões são fundamentais para disseminar e solidificar essa discussão em Minas Gerais, onde ela ainda é um grande desafio para nós, assistentes sociais. A Comissão de Direitos Humanos tem o papel de realizar interlocução com os movimentos sociais e demais grupos da sociedade, para fortalecer, no seio da categoria, discussões em torno dos direitos humanos e seus temas correlatos, além de criar estratégias de ações conjuntas sobre esses assuntos. A Comissão de Comunicação tem um papel importante que é o de dar visibilidade às ações do Conselho e suas comissões, além disso, ela é um grande veículo de diálogo com os assistentes sociais e a sociedade.

As demais comissões também são grandes aliadas nessa tarefa, uma vez que o tema direitos humanos possibilita, em suas múltiplas faces, viabilizar a abordagem de diversas temáticas. Assim, podemos oferecer para a categoria uma discussão ampliada, madura e fortalecida sobre o tema. Acredito que o trabalho em conjunto com as outras comissões vai ocorrer com certeza e em vários momentos, pois não temos como negar a sua interface com outras discussões.

Nos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS de 2009 e 2010, foram deliberados os posicionamentos de defesa de descriminalização e legalização do aborto no Brasil. Acredito que o CRESS-MG, por ter o terceiro maior contingente de assistentes sociais do país, tem um importante papel e pode contribuir significativamente para que a temática do aborto esteja cada vez mais solidificada entre nós.

E que isso aconteça sempre numa perspectiva ética e crítica, defendendo a autonomia e a liberdade de escolha da mulher, pois entendemos que ela é um sujeito ético, capaz de realizar escolhas e decidir com consciência pela interrupção ou não da gravidez.

Qual é a principal reflexão que o/a assistente social deve trazer para o seu ambiente de trabalho ao falar sobre a questão do aborto?

Para essa reflexão apresento dois pontos que acredito serem fundamentais: primeiro, devemos compreender a reprodução humana em sua totalidade, ou seja, como resultado da escolha livre e consciente das pessoas. Tanto o ato de abortar como a manutenção da gravidez, nessa perspectiva, são decisões moralmente aceitáveis. Portanto, cabe ao assistente social compreender que a mulher é um sujeito livre e autônomo, que tem o direito de agir de forma não heterônoma, mas construir suas escolhas e seus projetos a partir de si mesma.

O segundo ponto destaca o papel do Estado – e das políticas públicas – na garantia dos direitos sociais. Cabe a ele efetivar uma política reprodutiva séria, na tentativa de impedir que milhares de mulheres morram quando buscam realizar o aborto na clandestinidade, pois são práticas inseguras que atingem, na maioria das vezes, mulheres negras e de baixa renda.

Acredito que no nosso espaço sócio-ocupacional (do/a assistente social), devemos ter esses dois pontos em mente, para não corrermos o risco de agirmos, em nosso exercício profissional, de maneira preconceituosa, criminalizando a mulher que aborta. Ademais, devemos exigir do Estado uma postura decisiva na promoção de políticas que realmente acolham e garantam atendimento digno a essas mulheres.

Em quais aspectos o projeto ético-político do Serviço Social pode nortear essa discussão?

O nosso projeto ético-político nos pauta pelos princípios da liberdade, autonomia, emancipação dos indivíduos e articulação com os movimentos sociais, portanto devemos pautar nossas discussões a partir desses princípios e defendê-los incondicionalmente, principalmente porque sabemos que ainda vivemos em uma sociedade elitista, machista e patriarcal, em que uma minoria dispõe de todos os recursos para uma vida digna e a grande maioria padece com o mínimo que lhes é oferecido.

E como se ainda não bastasse, muitas dessas injustiçadas são criminalizadas por exercerem seu direito de decidir autonomamente os rumos da sua vida, ao optar pela maternidade por meio da livre escolha e não como imposição social. Enquanto houver injustiça e desigualdade, a categoria do Serviço Social não poderá abrir mão dos seus princípios e valores. Logo, a nossa defesa é pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e o aborto inseguro é uma questão de saúde pública muito grave.

 
No Brasil o aborto é considerado crime. De que forma essa situação vai contra a defesa dos Direitos Humanos?

A declaração universal dos Direitos do Homem (de 10/12/48) abre com a afirmação de que “o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo consiste no reconhecimento da dignidade de todos os seres pertencentes à família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis”. A grande questão é por que os discursos que defendem o direito à vida de determinados segmentos sociais desconhecem o direito à vida da mulher? Não é criminalizando o aborto que evitaremos sua prática, contudo, é necessário legalizar para enfrentar esse grave problema de saúde pública. Como falar de direitos humanos, se não reconhecemos que eles têm de ser direcionados também para as mulheres?

Por ano, cinco milhões de brasileiras interrompem a gravidez. Esse número não aumentaria caso o aborto fosse legalizado? Por quê?

Acredito que não. O próprio CFESS apresentou dados mostrando que em países onde o aborto foi legalizado, os índices reduziram-se significativamente, como a Itália, que descriminalizou a prática em 1982. Nesse mesmo ano foram registrados 234.800 abortos. Já em 1999, o número caiu para 139.300. E isso é muito importante registrar.

É fundamental destacar, também, que a mulher não faz aborto porque quer, nenhuma mulher sente prazer em interromper a gravidez. Portanto, não será punindo ou criminalizando as mulheres que evitaremos ou reduziremos essa prática. Legalizar significa que o Estado dará um novo trato para essa questão, não como ação que criminaliza, mas como política pública.

Na sua opinião, o Brasil está preparado para aprovar a descriminalização do  aborto?

Nós vivemos num contexto social e político em que, para os movimentos sociais, existe um grande desafio na efetivação das suas bandeiras. Todos nós apostamos num governo inédito para o Brasil. Afinal, é a primeira vez, na história, que uma mulher assume o comando do país. E por incrível que pareça, a partir de então, vivenciamos um grande refluxo nas lutas feministas e isso é contraditório para um governo que se mostrou sensível às lutas e causas das mulheres no período de campanha.

Outra questão é que no âmbito legislativo federal temos uma bancada de políticos evangélicos, como nunca houve nesse país, contribuindo para o retrocesso nas discussões sobre aborto, LGBT, dentre outros.  Portanto, acredito que só com a instituição de um Estado laico é que poderemos avançar nas discussões sobre a legalização do aborto e sobre outros temas considerados polêmicos na sociedade.

De que forma o/a assistente social pode contribuir para fomentar a discussão sobre o aborto na sociedade?

Penso que a categoria precisa aprofundar cada vez mais o debate sobre o aborto. O Conjunto CFESS/CRESS, reafirmando seus valores e princípios como a emancipação humana, a construção de uma nova ordem societária – livre de toda forma de exploração e opressão, deliberou várias propostas em torno da temática do aborto. O que significa que nós já temos nossas diretrizes, construídas em um espaço democrático e participativo e com a presença dos profissionais da base.

Além de o Conjunto apoiar a agenda de lutas do Movimento Feminista e de Mulheres. Por tudo isso, acredito que podemos, em parceria com esses movimentos, construir estratégias de ampliação e fortalecimento dessa discussão em Minas Gerais. Percebemos que em alguns estados, as discussões sobre o aborto estão sendo amplamente realizadas. No Rio de Janeiro, por exemplo, foi realizada uma mesa redonda sobre o tema e intitulada de “Os desafios atuais frente à criminalização do aborto”.

O debate, promovido pelo o CRESS-RJ, juntamente com o CFESS e outros atores sociais, aconteceu no último 28 de setembro, para marcar a data em que se lembra “O Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto”. Acredito que a partir dessas ações é que alcançaremos amplitude e maior capilaridade dessa temática no seio da categoria dos/as assistentes sociais. Enfim, o nosso papel é potencializar esses espaços de discussão, trazendo a sociedade para esse debate.

Imagem: CFESS

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