CRESS-MG apoia debate da Política Urbana em BH

Publicado em 24/03/2014

O CRESS-MG cedeu espaço, no dia 20 de março, na Sede (BH), para um encontro entre os delegados e suplentes dos setores técnico e popular da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte.

Após a eleição dos 486 delegados (titulares e suplentes) dos três setores da Conferência – técnico, popular e empresarial – chega o momento das capacitações, fase em que serão avaliadas as propostas da Prefeitura de Belo Horizonte para a legislação urbanística da cidade dos próximos quatro anos. A votação dessas propostas e proposição de novas será em maio, nas plenárias finais.

As reuniões que vão acontecer semanalmente, na Sede, têm o intuito de qualificar os participantes a respeito dessas propostas. A atual presidenta do CRESS-MG, Fátima Gottschalg, também integra a Comissão Organizadora da Conferência e afirma que estes encontros prévios são fundamentais para a democratização do processo. “Essa reunião prévia é tanto para entendimento, como para discussão das propostas que a PBH irá fazer. A cidade precisa ter opções para decidir sobre seu futuro”, afirma Fátima.

Assistentes sociais: presente!

Os delegados e suplentes têm o papel de contribuir na construção da política urbana para o município e, com a participação de assistentes sociais, nesse contexto, aumentam as chances de um debate sobre a questão habitacional que englobe, acima de tudo, o direito à cidade e à qualidade de vida urbana.

Na 4ª Conferência, duas assistentes sociais foram eleitas delegadas do setor técnico, Márcia Romero e Nayara Costa. Para Fátima, “está é mais uma oportunidade do assistente social ocupar um espaço sócio-ocupacional na área de Desenvolvimento Urbano, atuando como planejador urbano”.

Debate para igualdade

As Conferências Municipais de Política Urbana são espaços promovidos para assegurar a participação dos diversos setores e categorias sociais na revisão da legislação, de forma a conhecer e articular as várias visões dos atores que participam da dinâmica urbana. Como há grandes interesses políticos e econômicos por trás dessas decisões, a democracia e transparência do processo são comprometidas.

No caso da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, algumas irregularidades relativas à organização e condução do processo, dentre elas a escolha de delegados do Setor Popular foram denunciadas e encaminhadas para o Ministério Público. Enquanto isso, reuniões como as promovidas no CRESS-MG, tentam fazer o movimento contrário, a favor do que é melhor para os cidadãos.

O presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB e delegado do Setor Técnico, Wilson Campos, diz que se surpreendeu com o número de delegados que não sabia sequer o seu papel no processo. "Há uma parcela que está realmente interessada em fazer a diferença e faz isso de forma voluntária, mas, a outra, é muito mais forte e tem a ‘máquina’ a seu favor”, ressalta.

A assistente social da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano do CRESS-MG, Juliana Ribeiro, não é delegada na Conferência, mas resolveu participar das reuniões para se inteirar sobre os debates da política urbana na capital. Ela acredita que este é um momento favorável para a população se posicionar e exigir seus direitos. “É hora de discutir o que queremos para nossa cidade. Essas mudanças não vão interferir apenas nos quatro anos, mas o impacto efetivo pode ser que seja visto só daqui a 10, 20 anos”, comenta.

Já André Veloso, da Assembleia Popular Horizontal e delegado do Setor Técnico, destaca que é preciso ficar atento ao que realmente é negativo e o que pode ser interessante dentro do proposto pela PBH. “Em alguns pontos, acredito que os delegados estavam mais retrógrados que as próprias propostas apresentadas pela prefeitura. De qualquer forma, precisamos marcar nossa posição e nos alinharmos politicamente”, pondera.

O CRESS-MG continuará apoiando os delegados e cedendo espaço para as próximas reuniões  preparatórias para as capacitações da 4ª Conferência.

Cronograma oficial da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana.

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