CRESS-MG entrega ao governo estadual abaixo-assinado por mais assistentes na Educação

Publicado em 14/12/2016

Nos últimos anos, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) oferta somente cadastro de designação para assistentes sociais. Pensando nisso, o CRESS-MG lançou, no ano passado, uma campanha para recolher assinaturas reivindicando que o governo estadual realizasse concurso público para assistentes sociais, garantindo, pelo menos, uma vaga para cada uma das 3.672 escolas estaduais existentes em Minas Gerais.

O abaixo-assinado coletou mais de seis mil assinaturas que foram protocoladas hoje, 14 de dezembro, pelo presidente do CRESS-MG, Leonardo David, na SEE, na Cidade Administrativa, próximo a Belo Horizonte.  Ele explica que desde 2015 tem se tentado realizar uma reunião com a SEE, sem sucesso. "Esperamos que assim que receber o abaixo-assinado, a Secretaria nos convide para reunir e assim discutirmos a proposta e pensar em estratégias", pontua.

Diálogo com o governo

Em fevereiro do ano passado, assim que o governador Fernando Pimentel tomou posse, o CRESS-MG lhe endereçou uma carta que trazia um pouco do histórico de lutas da profissão e destacava as principais bandeiras da categoria, como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, prevista pela Lei Federal 12.317/10.

Na carta, o Conselho também solicita ao governo a realização de novos concursos públicos para assistentes sociais e a incorporação de assistentes sociais no quadro de servidoras e servidores da educação estadual para que possam atuar nas escolas estaduais, em todos os níveis e modalidades, em consonância com a Lei Estadual nº 16.683, de 10 de janeiro de 2007. 

Confira aqui, a carta enviada ao governo estadual.

Educação e Serviço Social

Pode-se afirmar que a Educação tem como papel fundamental o acesso ao conhecimento para que as pessoas tenham a possibilidade de participar das políticas e lutar pela igualdade de direitos. Nessa área, o Serviço Social  trabalha com as expressões da questão social, na luta pela igualdade e na ampliação da defesa dos direitos sociais.

O trabalho da e do assistente social na Educação é, em primeira instância, garantir o direito já preconizado nos marcos legais identificando e intervindo nas expressões da questão social que fazem parte desse campo de atuação. Atuam em situações vivenciadas pelas/os estudantes no âmbito socioeducacional e sociofamiliar, em que se destacam aspectos relacionados ao fracasso escolar, indisciplina, atitudes e comportamentos agressivos e violentos, evasão escolar, a relação escola-comunidade, pluralidade e respeito à diversidade, crianças e adolescentes vítimas de violência, a questão dos atos infracionais, a questão etnicorracial na escola, diversidade de orientação sexual, enfim, situações interligadas à vida cotidiana das e dos estudantes e de suas famílias e que podem comprometer o desempenho escolar. 

A questão social como objeto de estudo e intervenção da e do assistente social é nitidamente percebida no espaço escolar, e a inserção desta/e profissional tende a contribuir para minimizar os impactos de suas expressões no processo de aprendizagem. A precarização e escassez dos postos de trabalho e das condições de pobreza e desigualdade social presentes na sociedade brasileira são elementos essenciais

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