As/os Assistentes Sociais, estudantes de Serviço Social e outras/os profissionais reunidas/os no 4º Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais, em Belo Horizonte, Minas Gerais, entre os dias 19 e 21 de maio de 2016, vimos por meio desta manifestar nossa indignação e repúdio ao golpe parlamentar e midiático em curso no Brasil, com apoio de segmentos do judiciário e que resultou no “governo” Michel Temer. Consideramos um atentado à democracia o impedimento sem crime de responsabilidade de Dilma Rousseff e de seu governo, para colocar em seu lugar um governo interino majoritariamente composto de indiciados e réus em vários crimes, inclusive na Operação Lava Jato. É uma temeridade que o país esteja em mãos de políticos impregnados da pequena política e de compromissos com o capital rentista como Michel Temer, Eduardo Cunha, Aécio Neves, José Serra e congêneres, que representam o que há de mais usurpador e conservador no Brasil, liderando bancadas parlamentares conhecidas pelos seus interesses particularistas e de negócios, descomprometidos com as maiorias, a exemplo das bancadas do boi, da bala, da bíblia e da bola.

 

Temos a compreensão de que um duro ajuste fiscal já estava em curso no governo impedido, e que apenas as lutas sociais poderiam contrapor. Mas as condições após o golpe são ainda mais dramáticas, haja vista a composição do ministério e as primeiras declarações e medidas do governo interino e ilegítimo de Temer. Tais medidas desmontam as poucas conquistas institucionais e de direitos que os trabalhadores tiveram nos últimos anos e apontam para perdas de direitos adquiridos e ataques aos serviços públicos numa escala e velocidade aceleradas. A previdência social foi subordinada ao Ministério da Fazenda, perdendo com isso seu status de direito de seguridade social, já que estará regida pela lógica da política econômica do ajuste fiscal. Em poucas semanas o governo interino promete um forte ataque à previdência inclusive com a desvinculação dos seus benefícios ao salário mínimo e o aumento da idade para aposentadoria. Em meio a isso, demitiu-se o assistente social coordenador do Serviço Social na Previdência escolhido por seus pares, de forma arbitrária. Na saúde, temos um “sinistro” financiado pelos planos privados, e que fez várias afirmações desqualificando o SUS. Na assistência social, anuncia-se a perspectiva do primeiro damismo, que faz parte do pior da cultura política brasileira, para além da misoginia presente nessas práticas. Promete-se um pente fino no Programa Bolsa Família, como se ser usuário do programa fosse um meio de vida. Na educação, assume o DEM, ligado que é aos tubarões do ensino e que aponta para processos de privatização nos vários níveis de ensino. Houve o corte de 11.250 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. As conquistas no campo dos direitos humanos foram duramente atingidas com a extinção de secretarias e órgãos públicos relacionados a garantia de direitos de indígenas, quilombolas, mulheres, negros e população LGBT. Esses primeiros passos mostram a direção deste governo: aprofundar o ajuste fiscal para dar confiança aos mercados, especialmente aos especuladores. Para os serviços públicos em geral, temos já desde o governo Dilma, o malfadado PL 257, que prevê desmonte de serviços nos estados e municípios, em troca da negociação de dívidas com o governo federal, e que vai ter fortes implicações como demissões e aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores públicos, além do congelamento dos salários. E para fechar o “pacote”, a relação com as lutas sociais e manifestações públicas poderá ser marcada pela truculência e pela violência caso o ministro da justiça reproduza nacionalmente as práticas que desenvolveu no Estado de São Paulo.

 

Nós, assistentes sociais, uma categoria que atua majoritariamente nos serviços públicos sociais mediando o acesso aos direitos sociais dizemos a este governo golpista: nem um direito a menos; vai ter luta e nós estaremos nela contra o governo; não nos prestamos e não nos prestaremos ao papel de gestores da barbárie que se anuncia. Fora Temer, não ao golpe!