Assistente social em dia com suas obrigações, significa um conselho forte e atuante

Publicado em 13/06/2018

Nos últimos anos, em Minas Gerais, houve um aumento significativo do número de profissionais que não pagam a anuidade. Em 2017, o índice de inadimplência chegou a cerca de 30% da categoria. Neste sentido, a gestão “Lutar, resistir e sonhar” (2017-2020) alerta quanto às implicações que incidem sobre quem está inadimplente, cujas sanções podem chegar à suspensão do registro profissional.

A anuidade é a base financeira do CRESS-MG e é através desse recurso que são viabilizadas as ações políticas e a orientação e fiscalização do exercício profissional, que contribuem para a garantia da qualidade dos serviços prestados à população usuária e, consequentemente, leva ao fortalecimento da profissão e do projeto ético-político. Por isso é tão importante que o pagamento seja feito em dia.

Como evitar a suspensão do registro profissional?

O tempo hábil para pagar a anuidade é entre 1º de janeiro e 10 de maio de cada ano, sofrendo multas e juros após esse prazo. A anuidade só passa a constituir um débito no exercício do ano seguinte, mas, até lá, é possível renegociar a forma de pagamento. As despesas decorrentes do não pagamento de anuidades, multas, taxas e outros, poderão ser parceladas, bastando entrar em contato com o Setor de Tesouraria.

Caso o débito não seja pago, o nome da ou do profissional entra na Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de ação judicial, em que serão cobrados os valores em atraso, acrescido de multa, juros e demais despesas legais. Além da ação judicial, nos termos da Lei nº 9.492/97, a certidão de Dívida Ativa poderá ser levada a protesto, ocorrendo o seu cancelamento apenas após o pagamento do principal, acrescido das despesas de cartório.

Em último caso, ocorre a suspensão do exercício profissional, prevista na Resolução CFESS nº 354/1997, conforme obrigação compulsória das anuidades previstas no Art. 13 da Lei 8.662/93. Para evitar estas implicações, as e os profissionais em débito devem entrar em contato o quanto antes com o Setor de Tesouraria do CRESS-MG para renegociar sua dívida.

Setor de Tesouraria

O Setor de Tesouraria, localizado na Sede do CRESS-MG, no Centro de Belo Horizonte, funciona de segunda a sexta, das 13h às 19h, exceto às quintas-feiras. Além disso, o contato pode ser feito pelo e-mail anuidades@cress-mg.org.br ou pelo telefone (31) 3226-2083.

Conheça mais sobre o CRESS-MG