Comunidades Terapêuticas em pauta

Publicado em 18/12/2015

O CRESS-MG/Seccional Juiz de Fora marcou presença na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas (COMPID) de Juiz de Fora, no dia 11 de dezembro. Na ocasião, os diretores Jhony Oliveira Zigato e Geovane Martins Gonçalves apresentaram a Nota sobre a regulamentação das Comunidades Terapêuticas: Contribuições do CFESS para o debate, de novembro de 2014, que define o posicionamento do Conjunto CFESS/CRESS, que é contrário à regulamentação das comunidades terapêuticas.

De acordo com a nota, o tratamento de pessoas que consomem drogas deve ser realizado a partir das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) dos hospitais gerais e dos consultórios de rua, conforme deliberado e explicitado nos documentos finais da IV Conferência Nacional de Saúde Mental (2010), na XIV Conferência Nacional de Saúde (2011) e, especialmente, na Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica).

Atualmente, a Seccional Juiz de Fora possui assento no COMPID e é representada pela assistente social Patrícia da Silva Coutinho.

Após a apresentação do CRESS-MG, representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP) de Juiz de Fora também se manifestaram contrários à regulamentação das comunidades terapêuticas.

Assim, foi verificada a necessidade de estudo e capacitação dos membros do COMPID sobre o Marco Regulatório, a Resolução Nº 01/2015 do CONAD, que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Neste sentido, o CRESS se comprometeu a disponibilizar também a pesquisa sobre o exercício profissional nas comunidades terapêuticas, realizada pela COFI.

O COMPID

O Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas – COMPID, criado pela Lei nº 12.468/12, integra o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e realiza ações que tenham como finalidade a redução dos danos relativos ao consumo de drogas em Juiz de Fora. É um órgão deliberativo máximo das políticas públicas municipais sobre drogas, e atua na área da prevenção, no cuidado, recuperação e reinserção social do usuário.

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