Abrangência de temas sobre direito à cidade é discutido em Montes Claros
Publicado em 14/05/2014
O direito à cidade é amplo e prevê o acesso a políticas que vão além da habitacional, como afirma Fátima Gottschalg, coordenadora da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) do CRESS-MG. “O morar não requer somente a estrutura física, do abrigo, do lugar que o trabalhador tem para repor suas forças de trabalho, mas também outros bens da cidadania, como atendimento à saúde, educação, transporte e saneamento básico”, diz.
A conselheira foi uma das palestrantes do Seminário "Direito à cidade: a gente cresce sem saber para onde?", realizado no dia 6 de maio, em Montes Claros, com o intuito de abordar questões de urbanização, desigualdade socioespacial e habitação no Brasil e Norte de Minas.
Outra convidada, a historiadora, pós-doutora em Saneamento e Ambiente e professora da Unimontes, Simone Lessa, falou sobre temas como a diferença entre município e cidade, os modelos de formação dos municípios no Norte de Minas e porque a Assistência Social precisa ter um olhar crítico sobre essa realidade. “A Assistência Social, assim como os profissionais das políticas públicas, em geral, devem perceber o contexto municipal, já que as políticas públicas estão muitas vezes restritas às áreas urbanas dos municípios", destaca.
O Norte de Minas é uma região rural, mas, como adirma Simone, o mundo está sob uma lógica urbana que age, inclusive, nas áreas rurais. "Devemos combater a visão Malthusina,que acredita que o pobre é pobre porque tem muitos filhos, ou seja, que o culpa por sua pobreza quando ele é uma vítima do sistema”, alerta.
Politizar o debate
O direito à cidade sobre a ótica dos movimentos sociais foi tratado por Iasmin Cavalcanti, bacharel em Serviço Social e membro do Levante Popular da Juventude e do Movimento dos Trabalhadores por Direitos. A jovem abordou o histórico de lutas de Montes Claros em torno da moradia, incluindo surgimento de ocupações urbanas e de movimentos sociais na cidade.
Para ela, a não realização da reforma agrária dificulta a vida no campo e aumenta a crise que hoje se vive pelo inchaço das cidades e a inviabilidade de acesso a políticas públicas que isso provoca. “O direito à moradia é historicamente negado à maioria da população como resultado da luta de classes, que privilegia uma parte pequena em detrimento da violação do direito da maioria. Em Montes Claros, o déficit habitacional preocupa, visto que há imóveis suficientes para abrigar todas as famílias hoje em situação de sem teto”, afirma.
Segundo Iasmim, é extremamente importante que a sociedade possa debater um tema que faz parte do seu cotidiano. “A desigualdade socioespacial que vivemos, entre campo e cidade, e cidade e perifeira, é resultado da condição socioeconômica que compõe as classes sociais na cidade, e no Brasil. Sendo assim, a população precisa lutar para que seus direitos básicos, incluindo aqueles que se verificam no bojo do acesso à cidade, sejam garantidos, e também precisam reivindicar a participação nos espaços de decisão, que decidem como os serviços vão ser oferecidos, ou como as políticas públicas serão executadas”, conclui.
Mais assistentes sociais na política habitacional
Um mito de que a política de habitação não se relaciona com o Serviço Social é uma das razões pela qual se vê pouco assistente social atuando nessa área, segundo Fátima Gottschalg, membro da CDU do CRESS-MG. “Não há uma percepção clara do fazer social nesse campo, mas nossa função nele é fundamental. É preciso se engajar nas instâncias de controle social – já que é por lá que passam a gestão de recursos e o monitoramento dos programas, além de ser uma instância para encaminhamento das demandas e pressão ao Estado na defesa do direito à cidade”, destaca.
Conselheira municipal de Habitação e também de Política Urbana de Belo Horizonte, ela ressalva que, antes de se envolver com essa política, o profissional deve se qualificar no sentido de compreendê-la melhor. “Acredito que na faculdade, até hoje, não abordem muito essa temática, por isso, o assistente social costuma sair despreparado para tratar dos assuntos relacionados à moradia”, aponta.
De maneira extremamente rica e provocativa, as falas das convidadas contribuiram e seguem contribuindo, para areflexão do cotidiano profissional e fortalecimento do exercício profissional do assistente social, como afirma Rosilene Tavares, coordenadora da Seccional Montes Claros. "Iniciativas como esta corroboram para que o Conselho se aproxime cada vez mais da categoria para que esta, por sua vez, seja mais participativa e tenha atitudes e posicionamentos em consonância nosso projeto ético politico", diz.
