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Publicado em 27/03/2013

As ações judiciais impetradas por veículos de comunicação tradicionais contra jornalistas, blogueiros e ativistas de rede têm aumentado e ganhado mais visibilidade nos últimos anos. Essa postura, que fere o direito constitucional do exercício da livre opinião, será tema do evento “Liberdade de Expressão e Judicialização da Comunicação – No Dia da Mentira Queremos a Verdade”.

O evento será realizado no dia 1º de abril, segunda-feira, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais – SJPMG (Av. Álvares Cabral, 400. Centro). Aberto ao público, o encontro é uma iniciativa do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-MG).

Para compor a mesa, foram convidados o jornalista e blogueiro Rodrigo Vianna; o cientista político e professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Juarez Guimarães; e o conselheiro da OAB/MG, advogado e professor, José Alfredo Baracho Júnior. O debate será mediado pela jornalista, doutoranda em ciência política e professora da Fumec, Ana Paola Amorim.

A judicialização é vista por alguns professores de direito, estudiosos e juristas – dentre outros – como o modo mais rápido de efetivar direitos. Outros acreditam que a judicialização ultrapassa os limites de cada poder, “criando” um poder judiciário baseado no fazer político, desvirtuando sua principal característica que é a função de guardiã da Constituição Brasileira.

O FNDC-MG defende a segunda posição, aquela que realmente assegura o direito de opinião e a livre manifestação de pensamento, ou seja, a verdadeira liberdade de expressão.

Esse encontro dá continuidade às atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”, cujo lançamento em Minas aconteceu em novembro do ano passado na sede do Sindicato dos Jornalistas.

Entenda a campanha

Iniciativa do FNDC, a campanha “Para Expressar a Liberdade” foi lançada nacionalmente no dia 27 de agosto de 2012, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) completou 50 anos. Essa lei, que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no Brasil, não sofreu nenhum tipo de adequação em meio século de existência, deixando de acompanhar os avanços políticos de nosso país e de contribuir com a pluralidade.

Entidades que compõe o Fórum em Minas: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), Conselho Regional de Psicologia – MG (CRP-MG), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), Central Única dos Trabalhadores- Minas Gerais (CUT/MG), Grupo Coexista, Associação Imagem Comunitária (AIC), Oficina de Imagens, Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), Instituto Imersão Latina (IMEL), Elo FM.

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Fonte: CRP-MG

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