Publicado em 13/11/2014
Discutir, analisar, fiscalizar e aprovar os objetivos, diretrizes e prioridades da Política Municipal de Habitação são algumas das responsabilidades do Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Belo Horizonte.
Em outubro foi realizada a eleição dos conselheiros e o CRESS-MG foi eleito pela quinta vez como representante dos profissionais liberais demonstrando que a atuação de assistentes sociais na área têm sido reconhecida.
No dia 30 de outubro, foi realizada a cerimônia que empossou os novos conselheiros, dentre os quais, as assistentes sociais Flávia Mota e sua suplente, Daniela Antunes.
“Com a conquista de mais esse mandato, buscaremos consolidar o direito à cidade e moradia de qualidade. Trabalharemos junto dos movimentos sociais e demais pares para garantir a efetividade da política pública de habitação em nosso município”, afirma Flávia.
Mandato participativo
Os conselheiros representantes da sociedade civil são eleitos, democraticamente, a cada dois anos, nas Conferências Municipais de Habitação. A 7ª conferência foi realizada em junho deste ano e os conselheiros cumprirão mandato de dois anos (biênio 2014/2015), sendo permitida uma recondução. Os conselheiros representantes dos poderes Legislativo e Executivo municipais são indicados pela Câmara Municipal e pela Prefeitura, a cada mandato.
O CMH é constituído de forma paritária por 20 membros efetivos e igual número de suplentes: representantes do movimento popular por moradia, sindicatos ou centrais sindicais, entidades empresariais e de ensino superior, profissionais liberais, além de representantes dos poderes Legislativo e Executivo.
O Conselho Municipal de Habitação é uma instância fundamental da política habitacional do município e como um espaço efetivo de participação popular. Ele também é reconhecido como uma significativa conquista da sociedade pelo fato de possuir caráter deliberativo. O Conselho Municipal de Habitação foi criado pela lei 6.508, de janeiro de 1994.
Desenvolvimento urbano no CRESS-MG
A Comissão de Desenvolvimento Urbano do CRESS-MG foi criada em dezembro de 2011 com o propósito de ser um local de discussão, aprimoramento profissional, encaminhamento de demandas e de troca de experiências entre assistentes sociais que atuam nesse espaço sócio-ocupacional, que cada vez mais demanda profissionais da área social.
A Comissão também visa encaminhar as deliberações do Conjunto CFESS-CRESS junto à base de profissionais atuantes no segmento, articular ações com as demais comissões do CRESS-MG e fomentar a articulação com profissionais de outras áreas de atuação, por meio dos Conselhos Profissionais.
Para quem atua ou tem interesse na área, as reuniões da CDU são abertas à categoria e sempre acontecem às quintas-feiras, 18h, na sala 204, da Sede (BH).
O próximo encontro está previsto para o dia 11 de dezembro. Programe-se e participe!
Saiba mais sobre a Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Com informações do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte.
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