Piumhi promove roda de conversa sobre avanços e desafios da Seguridade Social

Publicado em 13/09/2016

O Departamento de Assistência Social do município de Piumhi promoveu, no dia 2 de setembro, uma roda de conversa para discutir a direção da Seguridade Social com enfoque na Política de Assistência Social e que teve como convidada, entre outras/os, a diretora da Seccional Uberlândia Gláucia Ramos. O evento teve a adesão de quase 80 participantes provenientes de nove municípios da região Centro-oeste. Estavam presentes trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Sistema Único de Saúde (SUS), além de integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social e representantes das entidades socioassistenciais. Os trabalhos foram coordenados pela secretária municipal de Políticas Sociais e Educacionais, Luciana Laudares e pelo diretor do Departamento de Assistência Social, Warles Almeida.

Desmonte da Seguridade Social

No primeiro momento da atividade, Gláucia fez uma análise crítica sobre a atual conjuntura brasileira em tempos de desmonte da Seguridade Social. Foi discutida a trajetória histórica da Seguridade Social no Brasil, o conceito expresso na Constituição de 1988, do qual manteve restrito apenas à Previdência, Saúde e Assistência. A diretora contextualizou a Seguridade Social ampliada que envolve todas as políticas sociais propostas pela Carta de Maceió, quando a delegação do 29º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em 2000, afiançou publicamente a importância da luta e defesa da Seguridade Social pública no país. A outra convidada, Daniela Goulart, assistente social da Agência do INSS de Formiga, explanou sobre o Decreto Nº 8805, de 07 de julho de 2016, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada.

Discutiu-se também, a falácia da crise na Previdência, pois o que está em curso é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo do Governo Federal para utilizar livremente os recursos das contribuições sociais “Recursos que financiam a Seguridade Social”. "A DRU permite a aplicação destes recursos em qualquer outra despesa considerada prioritária; prorrogada diversas vezes, e o último prazo foi estendido novamente até 2023", elucida Gláucia. Sobre as falas, ela ainda observa que os governos de 2003 a 2015, “acreditaram em uma gestão de conciliação de classes e administrou o país de acordo com negociações com a classe empresarial e de investidores/as, sendo o mínimo para o social é o máximo para o capital, com fortes rebatimentos nas políticas sociais, como a focalização, privatização e descentralização: retrato perpetuado pelo sistema neoliberal. Um desmonte total nas políticas da previdência, assistência social, saúde, educação, habitação entre outras”, avalia.

Debate e luta

Da esquerda para a direita: Gláucia Ramos, Warles Almeida, Luciana Laudares e Daniela Goulart.

Segundo João Paulo Soares, coordenador do Cras de Piumhi, “o evento possibilitou ampla discussão acerca das atuais mudanças relacionadas à Seguridade Social. Encontros como este, permitem a troca de experiências e a formulação de estratégias para o enfrentamento das reformas que o atual governo vem propondo, pois sem a articulação e a luta dos/as técnicos/as do Suas, o público usuário entrará em situação de risco social e a Política de Assistência Social poderá não ter condições de garantir direitos”, avalia.

A assistente social do Cras de Formiga, Clarissa Silveira, acredita que o espaço constituído pelo município de Piumhi às categorias profissionais que atuam no Suas, e nas demais áreas, foi de extrema importância para o debate em torno do Decreto nº 8805/2016 e do desmonte das políticas sociais, vivenciado na atualidade pela sociedade brasileira. “Esta foi uma oportunidade a quem estava presente, e principalmente às e aos assistentes sociais, a repensar a dimensão técnico-operativa, frente as suas expressões interventivas, nos espaços sócio-ocupacionais, frente à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais intervenções”, comenta. Ela também acredita que o debate “despertou nas/os profissionais a questão da exploração das técnicas utilizadas nos campos de atuação, trazendo à tona a importância de deixar de lado o tecnicismo e a necessidade de analisar as condutas profissionais com um olhar ético, enfatizando o perfil da profissão como garantidor de direitos e não fiscalizador”, completa.

Carta em Defesa do Suas e da Seguridade Social

Ainda no encontro, as e os participantes elaboraram uma Carta em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e da Seguridade Social. Clique aqui para acessar o conteúdo!

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