Visibilidade trans em foco – atuação do CRESS-MG

Publicado em 02/01/2012

O CRESS-MG realizou mais uma entrevista em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro. A conversa de hoje é com Gustavo Teixeira, membro da Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos do CRESS-MG. Para ele, a participação da categoria nas causas LGBT pode contribuir bastante para modificar o cenário crítico em que se encontra a defesa dos direitos de travestis e transexuais no Brasil. Confira abaixo a entrevista.

De que forma o projeto ético-político do Serviço Social fortalece as lutas e reivindicações de travestis e transexuais?

O nosso projeto ético-político é construído a partir da defesa dos direitos humanos. A livre identidade de gênero e o respeito fazem parte dessa defesa. Logo, um projeto que propõe uma sociedade radicalmente justa e libertária, como é o nosso, fortalece as demandas das pessoas travestis e transexuais.

Como a Comissão Ampliada de Ética e Direitos Humanos do CRESS-MG contribui para promover as discussões sobre o movimento LGBT, em nosso estado?

A comissão tem como forma de atuação a aproximação com diversas lutas sociais que caminham para a reivindicação dos direitos humanos, tais como as questões LGBT. Atualmente, o Conselho tem apoiado todas as frentes de luta LGBT, tais como as paradas de orgulho LGBT que acontecem nas cidades onde estão sediadas a sede e as seccionais. Além disso, o CRESS-MG integra a Frente Parlamentar pela Cidadania e pelos Direitos LGBT, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Estamos sempre em contato com esse movimento e de alguma maneira trazemos para os profissionais as demandas desses sujeitos, que são equivalentes às demandas de diversos/as assistentes sociais travestis e transexuais.

De que forma assistentes sociais, independente da sua orientação sexual, podem contribuir com a diminuição do preconceito em relação às pessoas travestis e transexuais?

Primeiro é necessário que haja, por parte dos/as assistentes sociais, o respeito à diversidade humana, entendendo que o ser humano carrega consigo uma série de demandas relacionadas às suas diferenças, sendo que estas não podem ser sinônimo de desigualdade. Segundo, é importante que a categoria reforce a demanda pelo respeito à identidade de gênero.

Em aspectos gerais, o que falta ao Brasil para se tornar um país modelo na defesa dos direitos LGBT?

Para mim, o Brasil está longe disso. Somos o país onde mais se assassina homossexuais no mundo. Segundo o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010, do Grupo Gay da Bahia (GGB), foram assassinados 260 gays, travestis e lésbicas no ano retrasado. Dentre os mortos, 140 gays, 110 travestis e 10 lésbicas. Além disso, até hoje, não foi aprovada nenhuma lei no congresso que garanta a cidadania LGBT. Percebo, ainda, um crescimento do setor conservador da nossa sociedade. Isso demonstra o longo caminho que ainda temos que percorrer para eliminar o preconceito com todos que compõem o movimento LGBT.

Entretanto, temos tido alguns avanços, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do ano passado, em reconhecer as uniões civis homossexuais. Além disso, no final de 2011, foi realizada em Brasília, a 2ª Conferência Nacional LGBT.

Como o Serviço Social pode contribuir com a defesa dos direitos LGBT?

O Serviço Social tem se mantido firme nessa defesa. A Resolução CFESS 615, de 8 de setembro de 2011, é um passo fantástico, mas já em 2006, a Resolução CFESS 489, de 3 de junho de 2006, vedou qualquer conduta discriminatória ou preconceituosa por orientação e expressão sexual, por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional. Em 2009, o Conjunto CFESS/CRESS promoveu, ainda, a campanha "O amor fala todas as línguas", que trouxe para a sociedade a importância de se posicionar frente ao respeito da causa LGBT, rompendo com a invisibilidade desses movimentos.

Clique aqui e leia a entrevista realizada com Sayonara Nogueira, professora e transexual.

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