CRESS - MG

Contratação de assistentes sociais na prefeitura de Montes Claros é anulada após reunião do CRESS-MG com o MP

Publicado em 02/07/2013

O processo seletivo simplificado para contratação de assistentes sociais na prefeitura de Montes Claros foi cancelado após reunião promovida entre o Ministério Público (MP) e a Seccional Montes Claros.

O encontro entre o promotor de justiça Felipe Caíres e as diretoras da Seccional, Carla Pereira e Rosilene Tavares, aconteceu no dia 19 de junho, e teve como pauta discutir sobre as providências a serem tomadas em relação ao processo de seleção para contratação temporária de técnicos para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com o promotor, por meio de ofício encaminhado ao prefeito Ruy Muniz, foram requisitados "esclarecimentos a respeito do processo seletivo para contratação temporária de 48 assistente sociais e 20 psicólogos, em vez de utilizar-se do concurso público para tal aspiração, seja nomeando e efetivando em caso de necessidade permanente, ou pelo menos utilizando-se da lista de aprovados para guiar as contratações temporárias".

Em seguida, através do Decreto Municipal nº 3.037, de 27 de junho de 2013, o prefeito anulou o processo seletivo, em cumprimento à sumula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e em consideração ao ofício nº 547/2013 da 11ª Promotoria de Justiça de Montes Claros, órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e em razão da vigência do concurso público (edital nº 2/2010) para provisão de cargos efetivos do quadro de pessoal da Secretaria de Administração realizado, em 2010, e que tem vigência até o dia 22 de setembro do próximo ano.

Agora, a expectativa é que sejam chamados, nos próximos meses, de acordo com a necessidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, os candidatos aprovados no concurso, respeitando a ordem classificatória.

Com informações da Prefeitura de Montes Claros

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