Publicado em 25/10/2017
O prefeito de Brasília de Minas, Geélison da Silva, no norte do estado, enviou nesta segunda-feira, 23 de outubro, o Projeto de Lei (PL) que prevê a alteração da carga horária das e dos assistentes para 30 horas semanais sem redução salarial. Confira aqui, o documento enviado.
A iniciativa é resultado de uma reunião realizada no dia 9 de outubro, entre a prefeitura, representantes da gestão “Vale lutar no mesmo Norte”, da Seccional Montes Claros e do Núcleo de Assistentes Sociais de Brasília de Minas e região (NAS Veredas), cujo encontro de formação acontecera no mesmo dia. A luta pela implantação das 30 horas já existia há anos, na região, e foi fortalecida com a criação do Núcleo e o apoio da Seccional. No encontro com o prefeito, foram apresentadas informações acerca da importância da implantação da Lei Federal nº 12.317/10, conhecida como Lei das 30h, e dados sobre quais municípios, em Minas Gerais, já adotaram a normativa.
O PL segue para aprovação na Câmara Municipal dos Vereadores e, em seguida, para sanção do prefeito. Nesta reta final, é fundamental que a categoria se mobilize para pressionar as e os parlamentares a aprovarem a proposta.
Se você é da região ou não, compartilhe a imagem abaixo. Esta é uma bandeira a ser levantada por toda a categoria e está inserida na luta por melhores condições de trabalho para toda a classe trabalhadora: 30h para assistentes sociais em Brasília de Minas já!
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