Casa de Direitos Humanos de BH conta agora com Ouvidor do Sistema Penitenciário

Publicado em 19/02/2014

A Casa de Direitos Humanos de Belo Horizonte conta agora com um Ouvidor do Sistema Penitenciário que é responsável pelo recebimento, encaminhamento e acompanhamento de apuração, até resposta final, de quaisquer denúncias, sugestões, reclamações, críticas e demais manifestações concernentes ao Sistema Penitenciário de Minas Gerais.

O sistema inclui presídios, penitenciárias, instituições socioeducativas e demais instituições de privação de liberdade submetidos à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

A ouvidoria recebe manifestações tanto de presos, familiares, amigos, egressos, ONG's, associações, como de servidores do sistema prisional que queiram relatar irregularidaes, assédio, fatos presenciados ou vividos, críticas e sugestões. Tem como objetivo último a melhoria e constante aperfeiçoamento do Sistema Prisional mineiro, contribuindo com estatisticas, sugestões, diretivas e recomendações aos gestores para sua consecução.

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