Hoje é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, 28 de setembro

Publicado em 28/09/2020

“O aborto é um tema polêmico, cercado de mitos, preconceitos, sensacionalismos e até mesmo uma forte criminalização que recai, especialmente, sobre as mulheres pobres e negras, público usuário majoritário do Serviço Social nos diversos espaços em que está inserido”, diz o trecho inicial do novo “CFESS Manifesta” especial para este 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto (clique aqui para ler o informativo).

É justamente por isso que o Conselho Federal traz o debate para a categoria nesta data, com base em dados reais, estudos, pesquisas e os princípios e normativas que regem o trabalho profissional de assistentes sociais no Brasil. Um desses dados, do DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil – por exemplo, informa que, somente de janeiro a junho de 2020, o SUS atendeu a 80 mil casos de procedimentos de abortos incompletos, enquanto realizou mil abortos legais. 

Ou seja, o aborto não pode ser reduzido a uma questão moral ou religiosa. Não se trata simplesmente de afirmar “sou contra” ou “sou a favor”. Mesmo porque a atual legislação brasileira já permite a realização do procedimento, em caso de estupro e risco de morte à pessoa gestante, bem como em caso de anencefalia fetal, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São questões para reflexão e análise de cada assistente social, já que essa realidade está presente na atuação profissional da categoria.

Um importante trecho do documento ressalta: “É importante destacar que nenhum movimento defende o aborto como uma prática contraceptiva comum, tampouco como algo que deve ser estimulado, até porque ninguém mais do que as mulheres ou pessoas que engravidam sofrem ao abortar. A defesa da legalização do aborto, além de garantir a preservação da vida das mulheres, busca reduzir o número de abortamentos, por meio de políticas públicas e fortalecimento da educação sexual nas escolas, universidades e demais instituições” (clique para acessar). 

Casos recentes

No recente caso que ganhou repercussão nacional, o CFESS reafirmou o compromisso ético-político com a defesa intransigente dos direitos humanos, reconhecendo a coragem de todos/as os/as profissionais e militantes pela defesa das mulheres, que atuaram para acolher e atender à menina de 10 anos que foi vítima de estupro, desde os 6 anos de idade (relembre aqui).

Essa situação se tornou ainda mais grave, com o vazamento da identidade da criança. Diante disso, o CFESS, em 19 de agosto de 2020, protocolou, junto ao Ministério Público Federal em Brasília (DF), uma representação em desfavor de Sara Fernanda Giromini (conhecida como Sara Winter), para afirmar seu posicionamento e exigir, apelar para que providências sejam adotadas, no sentido de impedir que atos coletivos e/ou individuais, baseados em preconceitos, intimidações e julgamentos simplesmente morais possam ser coibidos e repelidos. 

Sobre a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.282/20, que tratou de mudanças no procedimento do aborto legal, e referente à revogação da mesma, o CFESS assinou a nota da Frente Nacional contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto, de 27 de agosto de 2020. Importante salientar que, embora o Ministério da Saúde tenha elaborado uma nova Portaria, a de nº 2651/20, o CFESS segue na luta pela revogação de qualquer protocolo que dificulte o acesso ao aborto e constranja profissionais que estão cumprindo seu dever ético.

A conselheira da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Emilly Tenorio, enfatiza que é extremamente importante o diálogo com a pauta feminista, para dar concretude ao projeto ético-político do Serviço Social brasileiro. "A nossa defesa da legalização do aborto passa pelo compromisso radical com a autonomia e liberdade, com a visão de que as mulheres são sujeitos éticos e soberanas de suas decisões e projetos de vida”, completa ela.

Vai ter live sobre o tema

Sobre a questão do aborto, o CFESS participará hoje (28/9) de uma live, às 20h (horário de Brasília), com o tema “Aborto, Direito de Escolha e Serviço Social”, realizada pelo canal do Youtube “Serviço Social na Pandemia” (assista aqui).

Clique aqui e leia o novo “CFESS Manifesta”

Conheça o Alerta Feminista 2020

Fonte: CFESS/Arte: Rafael Werkema

Conheça mais sobre o CRESS-MG