Foto: Diogo Adjuto e Arte: Rafael Werkema e Karlla Braga/estagiária sob supervisão

Na última quinta-feira (20/6), em Brasília (DF), o CFESS promoveu a primeira edição da formação para agentes fiscais do Conjunto: “Exercício Profissional de Assistente Social na Orientação e Fiscalização”, com o intuito de refletir sobre o trabalho da categoria no exercício da fiscalização profissional dos Conselhos Regionais de Serviço Social em todo o Brasil.

A coordenadora da Cofi do CFESS, Marciângela Gonçalves, destaca que o evento, parte da agenda do Conjunto CFESS-CRESS para o triênio 2023-2026, tem caráter formativo e de sistematização, na direção do acúmulo trazido por profissionais agentes fiscais dos CRESS e Cofis, por meio do serviço prestado à categoria e à sociedade.

Na primeira atividade do evento – “Novas configurações no mundo do trabalho e os desafios para a atuação profissional na orientação e fiscalização do exercício profissional”, a assistente social e professora Raquel Raichelis, da PUC-SP, e o assistente social e professor Japson Gonçalves, da UFAL e membro da Cofi CRESS-AL, compuseram a mesa pela manhã.

Segundo Raquel, no contexto das relações sociais, “vivemos uma crise estrutural e de longa duração do capitalismo e, com isso, há rebatimentos no trabalho profissional de assistentes sociais, como parte da classe trabalhadora”. Tal determinação acirra as expressões da questão social e as demandas existentes no contexto das atribuições profissionais.

“Não podemos fazer uma análise do trabalho profissional e dos desafios de forma separada do que acontece com o conjunto da classe trabalhadora, da qual fazemos parte. Ela (a classe trabalhadora) vem se transformando em sua composição. Portanto, quem é a classe trabalhadora hoje? Quem somos nós como parte dessa classe?”, completou.

Para Japson, as condições econômicas, sociais e políticas impostas à realidade brasileira nos últimos anos estabeleceram bases para o fortalecimento da ideologia conservadora, que se alimenta do passado. “Portanto, para nós, do Serviço Social, essa conjuntura exige um esforço analítico que nos leve a buscar as bases históricas que permitirão nos deslocar desse presente danoso para nosso trabalho profissional de qualidade e crítico”, afirmou o professor.

Plano de Trabalho 

A mesa da tarde contou com o assistente social e professor da Ufop Claudio Horst, que também é presidente do CRESS-MG. O professor falou sobre a “elaboração do projeto de trabalho de assistentes sociais na orientação e fiscalização profissional”.

Segundo o professor, a categoria de assistentes sociais é cotidianamente demandada a realizar atividades de diversas naturezas, dentre elas, aquelas que, nem sempre, são de sua competência ou atribuição privativa nos diversos espaços sócio-ocupacionais. Para enfrentar as relações internas de poder, não basta apenas dizer não às(aos) gestoras(es): é preciso dizer o que se faz, ter respaldo em normativas que regem a profissão e, assim, buscar demarcar o espaço e as ações que competem ao Serviço Social.

“Desta maneira, um planejamento qualifica o exercício profissional e ajuda a enfrentar os imediatismos. Um projeto de trabalho do Serviço Social sintonizado com o projeto ético-político profissional é um instrumental que reúne a concepção de profissão, da política social em que se insere e as ações que serão realizadas na instituição pela/o assistente social”, explicou Horst. O palestrante informou que é possível baixar o texto em que sugere elementos para a elaboração do projeto de trabalho gratuitamente no site do CRESS-MG – clique aqui.

16º Seminário Nacional das Cofis  

No dia 21/6, as atividades iniciam com a abertura do 16º Seminário Nacional das Cofis do Conjunto CFESS-CRESS (Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional), reunindo agentes fiscais e representantes das gestões dos CRESS.

A primeira mesa, cujas apresentações foram das conselheiras do CFESS Marciângela Gonçalves e Emilly Marques, que integram a Cofi, trouxe uma síntese dos dados das Cofis do Conjunto CFESS-CRESS, como a composição, atuação, a quantidade de visitas, os instrumentais, os desafios, dificuldades e estratégias utilizadas nas visitas de fiscalização, além de dados sobre o Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Entendemos que é fundamental o fortalecimento da Política Nacional de Fiscalização (PNF), documento que afirma princípios e direitos da nossa profissão, por meio do trabalho das Cofis e de agentes fiscais, sempre com direção político-pedagógica”, explicou Emilly Marques.

Em seguida, o debate voltou-se ao estágio de pós-graduação em Serviço Social e à chamada Residência Técnica no sociojurídico, com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Gustavo Rizzo. O procurador falou sobre legislações que regulam o estágio no Brasil, a obrigatoriedade de cumprimento delas, bem como as formas de denúncias e comunicação de irregularidades junto ao MPT, destacando ainda que já existe uma parceria do órgão com o CFESS, através de Termos de Cooperação Técnica, para acompanhar e fiscalizar os estágios em Serviço Social, incluindo aqueles de pós-graduação.

Clique aqui e relembre a orientação à categoria sobre a possibilidade de utilização da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio), assim como a Resolução CFESS 533/2008 (Resolução sobre supervisão de estágio) para identificar que o ofertado não é formação, mas trabalho precarizado

Assistentes Sociais do Brasil: novo projeto que vai rodar o país 

No primeiro dia de atividades, a parte da tarde do 16º Seminário das Cofis trouxe uma novidade para a categoria: o projeto “Assistentes sociais do Brasil”, lançado pelo CFESS com dois vídeos especiais.

O objetivo do projeto, conforme explicaram a coordenadora da Cofi do CFESS, Marciângela Gonçalves, e a coordenadora da Comissão de Comunicação, Emilly Marques, é ampliar a visibilidade da profissão de Serviço Social com a produção de material gráfico, textual e audiovisual sobre o trabalho de assistentes sociais no Brasil, evidenciando a diversidade territorial do Brasil, da atuação profissional e sua vinculação com a ampliação e defesa dos direitos. A primeira produção contou com o apoio e participação do CRESS-AM, mostrando o trabalho de fiscalização e uma visita realizada pelas agentes fiscais do Regional, cuja locomoção ocorreu em barco, diante da realidade da região Amazônica.

Após o lançamento do projeto, que foi celebrado pelas Cofis presentes, o debate prosseguiu com a mesa “Competências, atribuições profissionais e requisições institucionais”, com o assistente social e professor da Uerj Maurilio Matos e a assistente social e professora da UFRJ Yolanda Guerra.

De acordo com Maurílio, é preciso compreender que o trabalho de assistentes sociais é complexo e possui várias nuances nas diversas políticas em que se insere. O desenvolvimento de estratégias técnico-políticas nos diversos espaços profissionais deve ser voltado à defesa dos direitos humanos contra qualquer tipo de violação, com a liberdade e autonomia do crescimento do indivíduo.

“Essas demandas e requisições são indicadores de algo que é muito importante: o significado social do que é a profissão. Proporcionar condições de trabalho adequadas no atendimento e defesa dos direitos da população é o cerne da orientação profissional”, completou o professor da Uerj.

Para a professora Yolanda Guerra, a função da Cofi não é apenas identificar quais são as requisições profissionais, e se estão dentro da legislação, mas vai além. “As requisições institucionais expressam a imagem social da profissão. O que cada profissional pensa da sua profissão, sua autoimagem, o que nos permite formular outras respostas para as questões que se colocam, de forma crítica, profissional e subsidiada pelas normativas e regulamentações do Conjunto CFESS-CRESS”, complementou Yolanda.

O 16º Seminário das Cofis terminou na manhã de sábado (22/6) com um debate atual na profissão: “Serviço Social na educação e os desafios para o trabalho profissional”, proferido pela assistente social e professora da UFBA Adriana Férriz. Para a professora, garantir a presença de assistentes sociais na educação é, mais que uma necessidade, um projeto de luta.

“Avalio que o significado dessa luta é o de promover ações que mostrem a importância e a urgência da inserção da categoria na educação, com destaque para as contribuições no desenvolvimento, na aprendizagem e no enfrentamento das questões e desafios do cotidiano escolar, em uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade, como a nossa”, enfatizou Férriz.

Arte: Karlla Braga/estagiária sob supervisão e divulgação/Gepesse

A professora, que compõe o Grupo de Estudos e Pesquisa sobre o Serviço Social na área de Educação da Unesp Franca (Gepesse), convidou a categoria a assistir a live “O que fazem assistentes sociais na educação básica do país?”, que ocorrerá no dia 27/06 às 19:30, com lançamento de um formulário da pesquisa nacional do gurpo. Clique aqui para se inscrever

Em breve, você verá os vídeos especiais do projeto “Assistentes sociais do Brasil” em todas as redes sociais do CFESS! Acompanhe!