Lei das 30h semanais para assistentes sociais é debatida em Araguari

Publicado em 03/05/2024

Tema caro para as e os assistentes sociais, a Lei das 30h foi abordada em uma audiência pública, na última segunda-feira, 29 de abril, no município de Araguari, no Triângulo Mineiro. O CRESS-MG esteve presente por meio das diretoras da Seccional Uberlândia que trouxeram dados importantes para sensibilizar as e os parlamentares sobre a necessidade de regulamentar a normativa.

Aprovada há quatorze anos, a Lei Federal 12.317/10 prevê a carga horária semanal de trinta horas para assistentes sociais sem redução salarial. Fruto de décadas de luta, a medida considerou o trabalho extenuante da categoria que atende diariamente uma população submetida à situação de pobreza, de violação de direitos e de preconceito, levando a uma pressão contínua e a perda da qualidade no trabalho.

Na audiência, as diretoras da Seccional Uberlândia, Luana Braga e Ingrid Souza, fizeram este resgate histórico e apontaram que as “30 horas” representam melhoria das condições de trabalho, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. O evento, na “casa do povo”, teve significativa adesão das e dos assistentes sociais da região, evidenciando a importância do debate público, além de ter sido um momento histórico de luta e organização da categoria.

Convocada pelo vereador Sebastião Joaquim Vieira, a atividade teve a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa), como a presidenta Ana Maria Braga e sua equipe jurídica e do subprocurador geral do município Cristiano Cardoso Gonçalves Crosara, representando o poder executivo.

Uma luta de toda a classe trabalhadora

Os obstáculos e desafios para a implementação da lei devem ser compreendidos no bojo das lutas por direitos da classe trabalhadora, que historicamente, vê seus direitos sendo desrespeitados e descumpridos, e a sua condição de trabalho cada dia mais desumana e precarizada.

Faz-se necessário resgatar o significado político e histórico de luta da categoria, que há quatorze anos atrás reuniu mais de três mil assistentes sociais na Esplanada dos Ministérios, no contexto do 13º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), para acompanhar a votação da Lei das 30 horas.

É fundamental, ainda, o fortalecimento da defesa pela implementação das 30h para todas e todos os assistentes sociais, já que a lei, ao reconhecer a redução da carga horária, compreende o grau de complexidade do exercício profissional de assistentes sociais junto à população atendida. Seguimos na luta!

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