CRESS-MG repudia ação da PBH no Centro de Referência LGBT de retirar adesivo nas cores da bandeira que ajudava a identificar o local

Publicado em 23/02/2024

Na terça-feira, 20 de fevereiro, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou a retirada do adesivo plotado no Centro de Referência LGBT que, nas cores da bandeira da causa, ajudava a sinalizar o local, hoje situado na região central do município. Movimentos sociais e parlamentares acreditam que a medida possa ter sido promovida por pressão de grupos conservadores.

O CRESS-MG, além de repudiar a atitude, apoia e compartilha a nota divulgada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH) que você confere a seguir.

Nota do CMAS-BH em defesa do Centro de Referência LGBT e em repúdio aos recentes ataques sofridos por este equipamento

O Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, instância de controle social desta política pública no município, vem a público manifestar a sua veemente defesa do Centro de Referência LGBT – CRLGBT.

Como pudemos acompanhar nas redes sociais, em especial na do CELLOS MG (Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais), alguns vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte se articularam para retirar as cores do movimento LGBTQIAPN+ da fachada do Centro de Referência desta população. E, para o nosso assombro, a administração pública municipal cedeu à pressão e retirou as insígnias desta população da fachada do equipamento, promovendo assim uma violência não só contra o Centro de Referência, mas principalmente contra os usuários deste equipamento.

A efetivação dessa iniciativa se revela como um absoluto descaso com a população LGBTQIAPN+. Ainda mais considerando que Belo Horizonte possui escassas políticas públicas voltadas a esse público, sendo o Centro de Referência um dos raros espaços de acolhimento.

A retirada das cores do movimento, essa violência contra a identidade do equipamento e de seus usuários, é mais um caso de LGBTfobia institucional no município e, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, é um crime que se enquadra na Lei n° 7.716/89, a Lei do Racismo.

Quanto à relação do CRLGBT com o SUAS, é importante frisar que se trata de um equipamento que oferta atendimento especializado à população LGBTQIAPN+, que, devido às constantes violações de direitos que sofre, é público da política de assistência social. Tendo por objetivo “acolher, contribuir para a defesa e promoção dos direitos humanos e da cidadania desta população, por meio de ações de enfrentamento da violência e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”, o CRLGBT é um equipamento de extrema relevância para o trabalho social realizado no SUAS-BH, colaborando, qualificando e oferecendo retaguarda aos serviços da política de assistência social de Belo Horizonte.

Frente ao exposto, o CMAS-BH manifesta o seu irrestrito apoio e vem a público defender a permanência, bem como o fortalecimento do CRLGBT, devido à sua importância para o SUAS-BH. Além disso, este conselho requer da Prefeitura de Belo Horizonte que as insígnias do movimento LGBTQIAPN+ sejam recolocadas na fachada do equipamento, a fim de reparar simbolicamente a violência perpetrada, e que a PBH se responsabilize pela segurança do equipamento e de seus usuários, que vêm sofrendo ameaças constantes por parte de fundamentalistas.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2024.

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