Orientar e fiscalizar: veja quais são as áreas prioritárias para 2024 definidas no Encontro Estadual das Comissões de Orientação e Fiscalização

Publicado em 19/12/2023

Com o objetivo de conhecer e analisar os dados das ações realizadas pelas Comissões de Orientação e Fiscalização (Cofi) em 2023, e indicar o planejamento para o próximo ano de exercício, o CRESS-MG realizou, nos dias 29 e 30 de novembro, o Encontro Estadual das Cofis.

O evento, promovido em Belo Horizonte, teve a presença de agentes fiscais da Sede e das Seccionais situadas em Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia, além de  assistentes sociais de base e que integram a gestão, que trataram de questões do cotidiano profissional transversais a todos os espaços ocupacionais da categoria.

Denise Cunha, coordenadora técnica e política do CRESS-MG, explica que o ponto central da atividade é analisar os dados oriundos das demandas da categoria e das intervenções realizadas pelas Cofis, através do Setor de Orientação e Fiscalização.

A partir disso, são debatidas estratégias para aperfeiçoar os serviços prestados, além de levantar quais serão as áreas em que o Conselho irá priorizar as ações de orientação e fiscalização em 2024, seguindo critérios alinhados aos debates do Conjunto CFESS-CRESS e às especificidades da conjuntura em nosso estado.

Áreas prioritárias para 2024

Dentre as prioridades para as visitas de orientação e fiscalização em 2023, estão as e os assistentes sociais que nunca receberam a visita, aliado ao indicador de municípios que foram visitados há mais de cinco anos e, ainda, profissionais que estão atuando na condição de estagiário de pós-graduação.

E, por fim, uma outra prioridade das Cofis é visitar assistentes sociais que trabalham nos municípios em que foram identificadas as seguintes irregularidades nos editais de concurso: carga horária de 40 horas semanais e atribuições incompatíveis com as normativas da profissão.

Importante frisar que embora sejam definidos campos específicos a serem priorizados ao longo do ano, a fim garantir amplitude das visitas e, ainda, otimizar o deslocamento das agentes fiscais, as fiscalizações em função de denúncias continuam sendo feitas de acordo com a demanda.

Mais sobre o encontro

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Para Thaíse Seixas, conselheira e subcoordenadora da Cofi, o encontro foi um espaço de muitas trocas de saberes, de debates, de construção coletiva e de reafirmação do posicionamento político do CRESS-MG.

“Foi um momento único, de muito aprendizado, cuja avaliação do trabalho realizado no último ano nos permitiu perceber o quanto já avançamos em termos de organização de processos de trabalho, bem como, quantos desafios ainda temos pela frente”.

Outro destaque feito por Thaise diz respeito à dedicação das e dos assistentes sociais que compõem a base das comissões, realizando um importante trabalho de militância, assim como a equipe de trabalhadoras e trabalhadores do Conselho que o mantém funcionando no cotidiano. “Há muita dedicação e competência envolvidas para viabilizarmos nossas ações e lutas diárias”, destaca a coordenadora.

Fale com as agentes fiscais

Em casos de dúvidas sobre normativas que regem o exercício profissional (Lei 8.662/93, Código de Ética Profissional e Resoluções CFESS), orientações sobre a aplicabilidade das normativas, sobre construção e emissão de documentos técnicos, denúncias éticas e de exercício ilegal da profissão, estágio, desagravo público, lacração de material técnico, carga horária, concurso e seleção pública e demais situações/dúvidas que perpassam o exercício profissional da/o assistente social.

Sede

Ligações:

(31) 3546-6588

(31) 3546-6589

E-mail: sofi@cress-mg.org.br

Seccional Juiz de Fora

Ligações: (32) 3212-8096

E-mail: sofijf@cress-mg.org.br

Seccional Montes Claros

Ligações: (38) 99879-7899

E-mail: sofimoc@cress-mg.org.br

Seccional Uberlândia

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(31) 3546-6588

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