CRESS Minas é elogiado no Seminário Nacional sobre julgamento de processos éticos, mas os desafios ainda são muitos

Publicado em 07/12/2023

Os CRESS têm o papel de julgar, em primeira instância, condutas profissionais das e dos assistentes sociais e esses processos éticos são elaborados por representantes da categoria, integrantes das Comissões de Instrução, que dispõem de seu tempo para contribuir com um Serviço Social mais alinhado a seu Código de Ética Profissional.

Confira a matéria sobre os 30 anos do Código de Ética, comemorados este ano.

Buscando aprimorar a equipe que lida com esses processos, o Conjunto CFESS-CRESS realizou, de 6 a 8 de novembro, em Brasília (DF), um Seminário Nacional que reuniu cerca de 130 assistentes sociais de gestões e de base dos 27 CRESS de todo o Brasil, além de assessorias jurídicas das entidades.

No encontro, foram abordados pontos como a composição das comissões, suas funções, estrutura, responsabilidades, ações e desafios. Além da análise de denúncias e processos éticos que chegam aos CRESS, também foi abordada a capilaridade de estratégias coletivas, em observância ao Código de Ética.

Fluxo da denúncia

Quando uma denúncia chega ao CRESS, a Comissão Permanente de Ética, composta por, no mínimo, três assistentes sociais, e, instituída pelo Conselho Pleno, é responsável por receber e analisar as denúncias, representações ou queixas por escrito, de acordo com o Código Processual de Ética. A partir disso, o Conselho Pleno decide se a denúncia será arquivada ou se o inquérito será instaurado.

Ao ser instaurado o processo ético, é nomeada uma Comissão de Instrução, composta sempre por duas assistentes sociais de base, que serão responsáveis por conduzir a apuração do caso e produzir o relatório final a ser submetido em sessão de julgamento para deliberação do conselho pleno do CRESS, conforme a Resolução CFESS nº 660/220.

Levando em consideração que as Comissões de Instrução são formadas por assistentes sociais de base, ou seja, profissionais que militam na entidade sem fazer parte da gestão, o Seminário Nacional se torna ainda mais importante, pois, assim como afirma o conselheiro Fábio Borges, essas e esses profissionais têm muitas dúvidas em relação aos ritos processuais.

Talita Freire, assessora técnica-administrativa do CRESS-MG, considerou que o evento foi um momento de muita troca e de aprimorar os conhecimentos dos atores envolvidos. “Este é o único espaço de formação e qualificação sobre esta temática tão cara aos conselhos e ainda pouco explorada fora do Conjunto, então fico feliz que tenhamos esta oportunidade ímpar de aperfeiçoamento”, pontua a assessora.

Minas Gerais como exemplo

Contando atualmente com 65 Comissões de Instrução, o CRESS-MG recebeu vários elogios e é tido como exemplo para as outras regionais do Conjunto. Mas isso não significa que não haja desafios nesta área. Em 2020, durante a pandemia, a regional mineira se viu em uma situação delicada, com muitos processos acumulados e nenhuma comissão para fazer as análises.

“Temos tentado trabalhar na perspectiva de dar celeridade aos processos, uma vez que se trata de ter um compromisso ético principalmente com as profissionais denunciadas e denunciados. Desta forma, este público entende que, embora acusados, fazem parte da nossa categoria, são nossos companheiros”, ressalta Fábio pontuando o caráter pedagógico deste tribunal.

A participação da categoria, não só ao compor as Comissões de Instrução, mas também nos cursos de qualificação, como o Ética em Movimento, o Imersão na Ética e o Curso de Educação Permanente é de suma importância para melhorar os serviços prestados pelo Conjunto e também para fortalecer o Serviço Social, afinal, integrar uma CI é um convite a estar atualizado quanto ao Código de Ética.

Rafaela Pereira, que está há um ano na comissão como base e esteve no evento nacional, em Brasília, fez um convite para que mais profissionais participem dos espaços do CRESS. “Avalio de extrema importância essa participação nas comissões temáticas, um ambiente que possibilita uma troca de experiências riquíssima e um constante aperfeiçoamento teórico-político”, concluiu.

Ao integrar uma Comissão de Instrução, você terá acesso a um importante espaço de conhecimento aprofundado das normativas do Serviço Social, contribuindo para fortalecer a profissão, além de receber um certificado de participação. Caso tenha interesse em participar das Comissões de Instrução, entre em contato com o CRESS pelo e-mail: etica@cress-mg.org.br.

Com informações do CFESS.

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