Publicado em 17/11/2023
O Código de Ética, que este ano completa 30 anos, é um dos mais progressistas dentro daqueles criados por profissões, no Brasil. O constante desafio de colocar seus fundamentos, valores e princípios em prática, motivou o Conjunto CFESS-CRESS a criar, há 23 anos, o Curso Ética em Movimento.
Desde então, a iniciativa forma, em Brasília (DF), assistentes sociais que após uma semana de imersão em temas atuais relacionados à atividade profissional, política e social e dos direitos humanos, assumem a tarefa de retornar a seus estados para multiplicar o conteúdo aprendido.
Em Minas Gerais, a última edição do Curso Ética em Movimento ocorreu de 26 a 28 de outubro, por meio da agente multiplicadora Julia Restori, que foi presidenta do CRESS-MG nas gestões 2017-20 e 2020-23. Desta vez, o público-alvo foi de assistente sociais da gestão e também as e os profissionais que compõem nossas comissões.
Divisor de Águas
Com mais de 30 anos de carreira e à frente de dois mandatos do CRESS Minas, Julia diz que ter participado do Curso de Formação de Multiplicadores, coordenado pelo CFESS, trouxe aprendizados e reflexões relacionadas ao exercício profissional sobre os quais a assistente social ainda não havia se debruçado com profundidade.
A possibilidade de expandir estes saberes a outras e outros profissionais foi valiosa. “O Serviço Social tem um Projeto Ético-político que defende a democracia e a liberdade: questões amplamente debatidas durante a atividade. Foi maravilhoso compartilhar com colegas que fizeram o curso e presenciar a riqueza do debate. Além de ser um momento para renovar os afetos e fortalecer a luta”, avalia.
Questionar o pragmatismo para atuar com mais senso crítico
Marcado por discussões aprofundadas que o tempo todo conectavam prática e teoria, o evento foi repleto de relatos de profissionais que lidam diretamente com a população, ora carregados de reflexão crítica, ora de angústia diante dos limites profissionais no campo de atuação, assim como a necessidade de respeitar o desejo da pessoa atendida. E é ao confrontar essa ideia que a atuação se aprimora.
“Chegamos munidas de um saber e de uma metodologia que embasa nossa ação, mas isso não pode se sobrepor a quem estiver sendo atendida, no sentido de uma imposição, de tentar moldá-la. Há, ainda, o cuidado para não incorrer em juízos de valores no processo de atendimento ou acompanhamento, sempre considerando as condições objetivas dos sujeitos atendidos”, aponta a participante Rafaela Pereira.
Na correria do dia a dia, é preciso estar vigilante para não cair no pragmatismo, no imediatismo e no tarefismo típicos do cotidiano de trabalho, como defende a trabalhadora do Suas-BH, que atua em uma Unidade de Acolhimento Institucional para famílias e, entre suas militâncias, compõe as Comissões de Instrução e de Assistência Social do CRESS-MG.
“As inúmeras demandas consomem e absorvem intensamente as e os profissionais que acabam se distanciando dos debates atuais, não prezando pela educação continuada e permanente. Isso resulta numa ação profissional voltada somente para o atendimento de questões pontuais e que respondam a metas previamente estabelecidas, esvaziadas de uma leitura crítica.”
Além disso, em um contexto de formações precárias de ensino superior, assistentes sociais devem sempre buscar alternativas para desenvolver e aprimorar a análise crítica da realidade, como comenta Rafaela. “A educação também é uma mercadoria, o que impacta na qualidade do ensino ofertado pelas instituições privadas de educação por vezes não comprometidas em garantir às e aos estudantes uma formação alinhada ao projeto ético-político profissional e demais princípios e normativas que norteiam o Serviço Social no Brasil”, pontua.
Tendo em vista, também, que há profissionais que se alinham a projetos políticos e de sociedade que contradizem o próprio projeto defendido pelo Serviço Social, o Curso Ética em Movimento, assim como outros espaços de educação permanente como cursos, oficinas e debates oferecidos pelo CRESS-MG, são meios para resgatar e fortalecer a profissão.
Exemplos práticos
Diante das violações e violências sofridas pela população usuária dos serviços públicos, assistentes sociais devem refletir constantemente sobre quais éticas estão colocadas na realidade atual do Brasil, assim como, o compromisso da categoria na defesa dos direitos humanos e da liberdade, lembra Maria da Conceição Cunha, servidora da Saúde Mental, em Belo Horizonte, e membra da Comissão de Saúde.
Trazendo para o cotidiano, a assistente social cita situações de como efetivar a tão falada “ética profissional”. “Por meio do compromisso com a luta antirracista ao apoiar governos que defendam cotas para as universidades e na garantia do direito ao aborto às mulheres, deixando de lado juízos de valor pessoais, são bons exemplos que devem urgentemente ser pautados e revistos pela categoria.”
Ao se deparar com uma mulher, negra, mãe solo, desempregada, que possui cinco filhos e que demanda fazer o Cadastro Único para ter acesso ao Programa Bolsa Família, Rafaela ilustra como o Código de Ética Profissional é necessário para orientar a atuação profissional no sentido de não reproduzir preconceitos, estereótipos e discursos discriminatórios
“Diante desse contexto, devemos considerar as condições objetivas desse sujeito ao invés de julgar a quantidade de filhos, a condição de desemprego, a condição de família monoparental e ser um agente de mediação entre o núcleo familiar e o direito ao qual aquela pessoa possui. Vivemos numa sociedade conservadora, a categoria profissional lutou e ainda precisa lutar para romper com o paradigma do conservadorismo e reconhecer que nosso objeto de atuação são as diversas expressões da questão social, portanto, não nos cabe empreender na prática profissional juízos de valores e inviabilizar acesso e garantia de direitos”, finaliza.
A programação do curso, que durou três dias, iniciou com um módulo abordando Ética e História, com Claudio Horst, professor da Ufop e presidente do CRESS, seguida de Ética e Trabalho Profissional, com Maicom Marques, assistente social da prefeitura de Divinópolis, Ética e Direitos Humanos, com Julia Restori, servidora em Ipatinga, e fechou com Ética e Instrumentos Processuais, apresentado por Denise Cunha, coordenadora técnico-política da entidade.
Para ver debates sobre ética profissional e outros temas, acesse o nosso canal no Youtube.
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