Além de ser a razão de existir dos conselhos de profissão, o ato de orientar e fiscalizar a atuação das e dos profissionais pode resultar em ricos materiais de reflexão e conhecimento. Integrantes da Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (Cofi) do CRESS-MG participaram, entre os dias 13 e 15 de junho, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, do 9º Encontro Internacional de Política Social promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social da instituição.

As agentes fiscais do Conselho, Erica Araujo e Elieste da Costa, em parceria com o conselheiro Claudio Horst, submeteram e tiveram aprovado o artigo intitulado “Requisições indevidas no trabalho de assistentes sociais na política de Assistência Social em Minas Gerais”. O conteúdo foi elaborado a partir de uma revisão literária sobre o assunto e, também, de uma análise das demandas que chegaram ao CRESS Minas através do plantão de atendimento feito pelo Setor de Orientação e Fiscalização (Sofi), entre 2021 e 2022.

Artigo apresentado pelo CRESS é fruto de dados da orientação e fiscalização.

A ideia de transformar os dados do setor em um texto científico veio por meio de dois fatores principais: em 2022, a professora e referência do Serviço Social, Yolanda Guerra, convidou os quatro CRESS da Região Sudeste para dialogar no Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (Enpess) e discutir o trabalho profissional e as requisições indevidas a partir do que cada regional vinha recebendo.

A partir dessa provocação e discussão inicial, que segundo Claudio “foi muito rica pela possibilidade de sistematizar o que temos encontrado nos Conselhos”, foi dado o pontapé inicial para construir esse segundo artigo apresentado agora, em Vitória (ES). Outro fator que colaborou para a iniciativa foi o aumento de requisições indevidas durante a pandemia. Erica, uma das autoras e agente fiscal da Seccional Montes Claros, explica:

“O período da pandemia coincide com um momento de grande ataque às políticas sociais, que se intensificaram a partir da emenda constitucional que estabeleceu teto dos gastos públicos. Isso, somado ao fato de a demanda, especialmente na política de Saúde ter aumentado, gerou deficiência no número de profissionais. Assim, muitas das demandas que chegavam à assistente social eram demandas que caberiam a outra profissional de Saúde”.

O Sofi e as requisições indevidas

Agentes fiscais atendem diariamente, ligações com dúvidas da categoria.

O Setor de Orientação e Fiscalização (Sofi) é um dos pilares do CRESS – visto que orientar e fiscalizar o trabalho das e dos assistentes sociais é um das principais funções da instituição -, e lida cotidianamente com as contradições e possibilidades da atuação profissional em suas diversas áreas. Por isso, elaborar um artigo que una a produção científica com a atuação do Setor pode elucidar e atualizar toda a categoria.

“Tais reflexões podem ser capazes de demonstrar as tendências presentes no exercício profissional de assistentes sociais, seus desenvolvimentos e suas novas configurações, a fim de qualificar as e os profissionais no sentido de anteciparmos as respostas, com criatividade e competência”, aponta o assistente social e atual presidente do CRESS-MG e coordenador da Cofi, Claudio Horst.

Essa constante atualização se faz necessária, pois as requisições indevidas mudam de acordo com o momento e o espaço em que são realizadas. Na pandemia, por exemplo, a agente fiscal Elieste conta que recebeu inúmeras denúncias delas: cobrança de aplicações de testes, comunicações de óbito, liberações de portarias de hospitais, todas elas, atribuições que não são trabalho de assistentes sociais.

Com uma maior flexibilização em relação à Covid-19 e o fim da situação de emergência, as denúncias diminuíram na política de Saúde e, em contrapartida, houve um aumento na área da Educação, mostrando ser uma realidade constante. “Por ser um novo espaço de atuação profissional, muitas vezes, por falta de conhecimento do que é o Serviço Social, é demandado da e do assistente social atividades que não competem à profissão”, afirma Erica.

Leia aqui, o artigo da Cofi sobre requisições indevidas.

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