Renda Básica e Segurança Alimentar são temas de audiência pública, em Uberaba, com presença do CRESS-MG

Publicado em 01/12/2022

Após seis anos fora do Mapa Mundial da Fome, em 2020, o Brasil voltou a compor o ranking, acumulando cerca de 33 milhões de pessoas que não têm suas refeições diárias garantidas. As causas disso são várias, como explica Melissa Araújo, nutricionista, conselheira do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea) e coordenadora da Comissão Permanente do Direito Humano à Alimentação Adequada, em entrevista ao CRESS, em 2021.

“O desmonte de outras políticas também incide na violação do direito humano à alimentação. Como exemplos, temos a precariedade do trabalho, sobretudo nos grandes centros urbanos, que não garante renda e compromete a compra de alimentos; temos, ainda, a reforma da Previdência; o avanço do acesso pela população de média e baixa renda a alimentos não saudáveis produzidos pela indústria alimentícia, além da ausência de regulação de mercados e redução dos estoques públicos de alimentos.”

Debate no Triângulo Mineiro 

Em Uberaba, a situação é a mesma do restante do país. Após a divulgação dos dados do CadÚnico, pelo governo federal, a Câmara Municipal de Vereadores do município contabilizou 28 mil pessoas vivendo em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar. Com a divulgação do levantamento, a vereadora Rochelle Gutierrez convocou uma audiência pública para o dia 22 de novembro, a fim de discutir renda básica e segurança alimentar.  

Warles Rodrigues, membro da diretoria da Seccional Uberlândia, representante do CRESS-MG na atividade, fez um panorama da fome no Brasil e na cidade, além de trazer propostas e sugestões de enfrentamento ao problema. Em sua fala, o assistente social levantou um ponto importante trazido pelo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Penssan, em 2022.

“Quando falamos de insegurança alimentar estamos falando de fome, de brasileiras e brasileiros que não têm acesso à alimentação adequada para sobreviver, e precisamos entender que a manutenção dessa condição de fome, no Brasil, faz parte do projeto político do atual governo, tendo em vista que todas as contrarreformas promovidas nos últimos anos, coloca a classe trabalhadora numa condição de desproteção social”, aponta Warles. 

Em janeiro de 2019, por exemplo, em uma das primeiras decisões tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro, através da Medida Provisória (MP) 870, que visava a reorganizar as estruturas do governo federal, foi extinto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão de controle social teve papel crucial no combate à fome nos últimos quinze anos.

Na audiência, o diretor da Seccional observou, ainda, que a insegurança alimentar é maior nos domicílios em que a pessoa de referência se autodeclara preta ou parda, sendo que cerca de 65% dos lares comandados por pessoas pretas e pardas convivem com restrição de alimentos. Além disso, as mulheres são as mais impactadas pela fome: seis de cada dez lares comandados por mulheres convivem com a insegurança alimentar. 

Com o recente aumento da população em situação de insegurança alimentar moderada ou grave em Uberaba, e a compreensão de que fatores de raça e gênero atravessam o problema, algumas propostas foram sugeridas pelo CRESS, como articular junto ao governo federal a possibilidade de um repasse maior do Programa Alimenta Brasil para o município, regulamentar os benefícios eventuais na sua integralidade em caráter de urgência.

Outra proposta diz respeito a que seja assegurada na Lei Orçamentária Anual (Lei 8.742), o valor necessário para subsidiar a execução dos benefícios eventuais na sua integralidade, sendo estes benefícios as provisões suplementares e provisórias que compõem organicamente as garantias do Suas e são prestadas às cidadãs, cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Serviço Social pela Segurança Alimentar

Além de ser uma antiga bandeira de luta do Serviço Social brasileiro, o combate à fome tem ganhado um espaço especial nas políticas públicas através dos debates e defesa da Segurança Alimentar e Nutricional.

Esta, inclusive, tem se tornado uma rica área de atuação para assistentes sociais. Já faz alguns anos que o CRESS-MG acompanha o tema e promove ações e conteúdos para informar e promover reflexões na categoria. Veja, a seguir, alguns destas matérias:

Pelo direito humanos de se alimentar – e bem: assistentes sociais na Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Sem comida no prato das famílias brasileiras, investimentos públicos em Segurança Alimentar e Nutricional se tornam essenciais para a sobrevivência de milhões de pessoas.

Por uma produção sustentável de alimentos que seja regra e não exceção

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